O relator da lei orçamentária, deputado Durval Amaral (PMDB), deve concluir o substitutivo à proposta do orçamento com pelo quatro dias de atraso. O prazo regimental termina na próxima quinta-feira, mas o relator admitiu ontem que não conseguirá analisar todas as 3,4 mil emendas apresentadas pelos deputados. O substitutivo só deve chegar ao plenário após o dia 10, quando faltarão cinco dias para o encerramento do ano legislativo.
Mesmo com o atraso, Amaral garantiu que o orçamento não será o responsável pelo convocação extraordinária dos deputados. ‘‘Não é o orçamento que estenderá os trabalhos legislativos, porque vamos conseguir votá-lo até o dia 15 de dezembro’’, afirmou. Não está descartada a convocação após o prazo regimental. Nos últimos três anos, as sessões extras foram feitas.
Por enquanto, o governo não sinalizou com a proposta de estender o ano legislativo. A Casa Civil tem antecipado o envio de mensagens. Somente nesta semana, foram encaminhadas sete matérias à liderança do governo.
As mensagens se referem a transferências de créditos suplementares; nomeação da secretária da Criança e Assuntos da Família, Fani Lerner, para o Conselho Estadual de Educação; alteração da denominação da Banestado Informática para Banestado S/A Participação, Administração e Serviços e ainda a lei do IPVA.
Todas as mensagens do governo foram colocadas em regime de urgência. O líder do governo Algaci Túlio (PDT) orientou as bancadas que dão apoio ao governo a apressar as votações. Mas ele sabe que algumas matéria vão ser polêmicas, como a que nomeia Fani Lerner para o Conselho de Educação. ‘‘Acho que o PT vai ser contra’’, desconfia.
Mas entre todas as matérias que estão para entrar em regime de votação, a proposta orçamentária é a que mais tem dado trabalho. Há 10 dias, o relator do substitutivo está debruçado sobre 6,8 mil páginas de emendas parlamentares, que estão agrupadas em 11 volumes.
A falta de tempo fez com que Durval Amaral fosse um dos únicos parlamentares a dar plantão até o final da tarde de ontem, na Assembléia, horário em que todos os colegas já estavam nas suas bases eleitorais. ‘‘Viajar nem pensar’’, reclamou Amaral.
O relator deve aproveitar no máximo 15% do valor total das emendas, que é de R$ 1 bilhão. Se fosse acatar as emendas parlamentares na íntegra o orçamento ficaria desfigurado. O orçamento total é de R$ 8,1 bilhões.

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