Curitiba - A Assembleia Legislativa (AL) do Paraná analisa, nesta semana, várias mudanças no seu Regimento Interno. Conforme o presidente da Casa, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou, as alterações no conjunto de normas que rege o funcionamento do Poder Legislativo estadual serão pontuais. Embora diga que não quer uma reforma geral no texto do regimento - porque enfrentaria resistência dos deputados - três mudanças expressivas sugeridas por ele devem ser aprovadas nos próximos dias.
O projeto de resolução 06/11 altera o número de comissões permanentes da Casa. Nesta semana, contudo, o plenário da Casa deve apreciar uma emenda de Nereu Moura (PMDB) que altera os prazos para recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Pela proposta, o autor da proposição rejeitada em parecer pela CCJ poderá, em até 3 dias contados da publicação em Diário Oficial ou de sua notificação pessoal, recorrer à própria comissão. O recurso será recebido pelo presidente da comissão que poderá designar um novo relator.
Os parlamentares também irão apreciar mudanças propostas no controle de frequência das sessões deliberativas. Embora o procedimento para verificação da presença tenha sido estabelecido por meio de um acordo entre os líderes da Casa, alguns deputados sugeriram, em emenda ao projeto, que a cobrança seja mais rígida.
Pela proposta original, ''para efeito de pagamento dos subsídios, a presença do deputado mas sessões será apurada pelo Painel Eletrônico entre o último orador e a Ordem do Dia''. Já os deputados Gilberto Ribeiro (PSB) e Edson Praczyk (PRB) sugerem que a verificação da presença ocorra em três momentos: no início da sessão plenária, entre o pronunciamento do último orador e o início da Ordem do Dia e na última votação.
O abono das faltas pela Mesa Diretora também levantou questionamentos entre os parlamentares. Luiz Eduardo Cheida sugeriu uma emenda ao projeto de resolução para que as ausências sejam justificadas mediante requerimento, que será apreciado e votado pelo plenário. Se aprovado, o deputado terá as faltas abonadas. ''Quando a ausência se der por motivo de saúde bastará para o abono das faltas a anexação do atestado médico junto ao requerimento, que será aprovado pelo Presidente'', sugeriu.
As mudanças no Regimento Interno estavam na pauta de votações da última terça-feira, mas tiveram a discussão adiada por um acordo de líderes. Eles voltam a tramitar hoje na Casa de Leis.

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