Os deputados estaduais votam hoje a mensagem do governo que regulamenta a cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Simples, imposto simplificado para a micro e pequena empresa. Os dois projetos estão em regime de urgência e precisam ser aprovados até o final do ano para valer em 1997. Os deputados não votaram ainda o IPVA por causa de uma emenda ade a bancada do PT, que determina a equivalência da alíquota para carros locados. O Simples foi aprovado em primeira discussão na quinta-feira.
O governo quer reduzir de 2% para 1% a alíquota do IPVA cobrada dos carros que tenham categoria aluguel ou espécie de carga. No ano passado, o governo já tinha tentato reduzir o percentual, mas os deputados da oposição conseguiram manter o índice de 2%. Outra alteração que o governo quer fazer se refere ao período de pagamento. Os carros com placa final zero teriam de antecipar o pagamento do imposto de dezembro para outubro.
Caso consigam votar o IPVA e o Simples na sessão de hoje, os deputados deixarão para o início do ano as demais mensagens do governo. Na última sessão plenária, os deputados votaram praticamente todas as mensagens do governo que foram incluídas no período extraordinário (18 de dezembro a 18 de janeiro). As matérias que se referem à abertura de crédito suplementar foram todas analisadas e aprovadas. O governo pediu uma suplementação de R$ 25 milhões. Em janeiro, os deputados vão votar apenas os projetos menos polêmicos, como a revogação da doação de um imóvel e a inclusão da secretária da Criança e Assuntos da Família, Fani Lerner, no Conselho Estadual de Educação, Habilitação e Reabilitação.

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