Deputados votam encampação antes do recesso
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segunda-feira, 23 de junho de 2003
Maria Duarte<br>Equipe da Folha 
Curitiba - A bancada do governo na Assembléia Legislativa decidiu aprovar, antes do recesso parlamentar, as mensagens que autorizam o Estado a encampar o pedágio. A decisão foi tomada ontem pela manhã, depois de uma reunião da base aliada.
Apesar de anunciar que um acordo oficial com pelo menos duas concessionárias estaria prestes a sair, o Palácio Iguaçu quer ter em mãos a autorização legal para a encampação. As concessionárias, por sua vez, avaliam que isso é uma pressão, na tentativa de agilizar o acordo para baratear as tarifas. Os acertos com a Econorte e a Caminhos do Paraná estariam praticamente definidos, segundo o governo.
O líder governista, Angelo Vanhoni (PT), apresentou ontem requerimento pedindo a transformação do plenário da Casa em comissão geral. O pedido, com base no artigo 107 do Regimento Interno, será votado hoje, com a imediata transformação do plenário em comissão geral. Na prática, isso significa que as mensagens serão votadas rapidamente: os deputados podem decidir pareceres e emendas em minutos. Assim, a votação deve ser concluída em dois dias. Dentro da bancada aliada prevaleceu a tese de que seria mais prudente aprovar as mensagens agora, até para não dar margens a especulações. Uma ala minoritária preferia deixar o assunto para agosto, dando mais tempo ao governo e as concessionárias para costurarem acordos.
Com a decisão de ontem, a base governista se submeteu a votar as mensagens sem uma previsão de indinização às concessionárias, e sem uma explicação detalhada de onde virão os recursos. O secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, não foi à Assembléia repassar dados aos deputados, como cogitou a liderança governista. Pugliesi passou a manhã em reunião de secretariado com o governador Roberto Requião (PMDB).
''Temos que reforçar a posição do governo neste momento. Se a proposta ficasse 30 dias engavetada aqui, desgastaria a Assembléia'', afirmou o primeiro-secretário, Nereu Moura (PMDB).
A oposição e os deputados que se dizem independentes decidem hoje qual postura vai adotar na votação da encampação. O líder da oposição, Durval Amaral (PFL), analisava ontem a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça contra a forma como o Palácio Iguaçu está tocando a encampação. ''A oposição não está contra a encampação em si, mas não concordo com a forma como isso vem sendo feito. Não temos sequer os valores de indenização'', comentou. A oposição pretende apresentar uma emenda autorizando o fim da cobrança do pedágio, e não apenas a encampação (pela qual o governo pode continuar efetuando a cobrança). Juntos, oposição e independentes somam 13 dos 54 deputados, o que dá, pelo menos numericamente, maioria ao governo.
O recesso começa na quinta-feira, isso se a sessão de quinta pela manhã não for antecipada para amanhã à tarde.


