Deputados voltam ao trabalho hoje
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terça-feira, 06 de janeiro de 1998
Agência Estado Brasília 
Agência Estado
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Faxina geralFuncionária do Senado limpa o plenário: convocação servirá para abrir contagem para a votação das reformasO Congresso inicia hoje os trabalhos extras, mas os resultados práticos nesta primeira semana da convocação devem ser mínimos. A rigor, de todos os projetos da pauta extraordinária, o Senado tem apenas uma emenda constitucional pronta para entrar em pauta no plenário - a que cria um regime especial sobre a carreira os militares.
A Câmara está em situação pior. Não tem nenhum projeto para entrar na ordem do dia. Todos ainda dependem de passagem pelas comissões ou, para encurtar o caminho, da aprovação de urgência. Por causa desta situação, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu liberar o ponto dos deputados nesta semana. O painel eletrônico que registra a presença dos parlamentares na Câmara nem sequer será acionado.
A convocação do Senado e da Câmara vai custar R$ 9,5 milhões. Cada um dos 513 deputados e dos 81 senadores receberá R$ 16 mil pelo trabalho extraordinário. Somados aos salários de janeiro e fevereiro e à gratificação deste último mês, como ajuda de custo para o início do ano legislativo, cada parlamentar receberá R$ 40 mil.
Para a sessão de hoje, solene, de abertura do período extra, é exigida apenas a presença do presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA). Nesta sessão nada pode ser apreciado. Destina-se somente à leitura do ato presidencial que chamou os parlamentares para fazer extras nas férias. Temer viajou para Brasília ontem; o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-SP), deveria chegar ontem à noite.
Todo o esforço do governo e dos parlamentares a ele aliados deve-se ao fato de que, com a convocação extraordinária, será possível ganhar prazo e votar as emendas constitucionais da reforma da Previdência e administrativa. A da Previdência foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, e aguarda a nomeação de comissão especial; a da reforma administrativa está na CCJ do Senado. O relator, Romero Jucá, pretende dar o parecer o mais rápido possível, mas antes quer ouvir o ministro da Administração, Luiz Carlos Bresser Pereira. A data mais provável para a audiência com Bresser é o dia 14.


