O juiz da 6ª Vara Cível de Londrina, Celso Saito, decretou nova indisponibilidade dos bens do deputado estadual Antônio Carlos Belinati (PSL) e dos deputados federais José Janene (PPB) e Alex Canziani (PSDB). Saito acatou a ação civil proposta pelo MP apontando desvio de R$ 67 mil da Comurb (atual CMTU). O ex-prefeito Antonio Belinati também é réu na ação.
Segundo o MP, o dinheiro desviado foi entregue à chefe do cartório da 41ª Zona Eleitoral de Londrina, Tertuliana Maria Bicudo Maccagnan, a ''Dona Rosa'', como pagamento e marmitex que alimentaram cabos eleitorais dos três deputados. Ela também teve seus bens bloqueados.
Saito determinou ainda a expedição de ofício a todos os cartórios de registros de imóveis do Paraná e ao Detran, para a indisponibilização de veículos em nome dos réus. Também foi enviado ofício ao Banco Central para que as instituições financeiras do País sejam comunicadas sobre o bloqueio de aplicações financeiras em nome dos réus.
Na 4ª Vara Criminal, o juiz Arquelau Ribas também acatou a denúncia movida pelo MPE contra Belinati, o ex-presidente da Sercomtel, Rubens Pavan, e mais sete pessoas. Todos são acusados de formação de quadrilha, fraude em licitação e peculato. A denúncia foi ajuizada no Tribunal de Justiça (TJ) em 21 de julho do ano passado, quando o ex-prefeito ainda tinha foro privilegiado.
Segundo o MPE, R$ 60 mil desviados da Comurb foram utilizados para o pagamento ''por fora'' de uma multa contratual para a empresa Archyvo X, de São Paulo, responsável por um show em Londrina da apresentadora Xuxa Meneghel, que seria realizado em março de 99, na entrega do Pronto Atendimento Infantil (PAI). Foi o primeiro pedido de prisão contra Belinati e parte de sua equipe.
No despacho, o juiz requisitou os antecedentes criminais dos envolvidos, mas não decretou as prisões requisitadas pela promotoria. Ribas vai aguardar o julgamento do habeas-corpus concedido liminarmente pelo TJ a diversas prisões preventivas decretadas por ele, contra envolvidos no escândalo AMA/Comurb. Os interrogatórios da ação criminal devem começar em 19 de novembro. Belinati deverá ser o primeiro a ser ouvido.
O promotor Cláudio Esteves, da Promotoria de Investigações Criminais (PIC), disse ontem que o MP vai aguardar o pronunciamento do juiz após o TJ se manifestar sobre o mérito dos demais pedidos de prisão. Sobre a decisão do juiz da 6ª Vara Cível, Esteves disse que a decretação da indisponibilidade dos bens dos réus era esperada. ''A medida é indispensável, exatamente para garantir o ressarcimnto aos cofres públicos'', afirmou.

mockup