BRASÍLIA - A partir de sexta-feira os deputados e senadores começam seu recesso de mais de 15 dias e só retornam a Brasília no dia 6 de janeiro para atender à convocação extraordinária de um mês feita pelo Executivo. Apesar do descanso anual ter sido reduzido às semanas do Natal e Ano Novo, nenhum deles tem motivo para reclamar. Entre os meses de dezembro, janeiro e fevereiro cada parlamentar vai embolsar uma remuneração total bruta de R$ 60 mil.
Este presente de Papai Noel começa pelo pagamento da ajuda de custo a que os parlamentares têm direito todo fim de ano, ou sessão legislativa. São R$ 8 mil que somados ao salário de R$ 8 mil mais a metade do 13º (R$ 4 mil), vão totalizar R$ 20 mil só em dezembro.
A convocação extraordinária de janeiro dará direito aos parlamentares de mais R$ 8 mil, no início do mês. Com o salário mensal, a remuneração pelas atividades extras de início do ano chegará a R$ 16 mil. Em fevereiro, outra bolada. Já no início do mês eles receberão nova ajuda de custo de R$ 8 mil pelo fim da convocação extraordinária. Então será a vez da terceira ajuda de custo do ano (paga em todo início de sessão legislativa), que somará mais R$ 8 mil para a conta dos parlamentares. Com o salário do mês, fevereiro renderá aos deputados e senadores R$ 24 mil.
Em função da convocação extraordinária de janeiro, os funcionários do Legislativo também receberão uma remuneração adicional nesse mês. No entanto, a gratificação extra não chega a 100% dos salários, mas é proporcional à remuneração de cada um e depende de autorização da Mesa Diretora. O abono já é uma tradição na Câmara e vem sendo dado aos funcionários desde o final da gestão de Ibsen Pinheiro na presidência, sempre que a Câmara é convocada extraordinariamente.
Hoje, a Câmara e o Senado iniciam a última semana de votações do ano, com a previsão de que não conseguirão cumprir a pauta programada. A agenda da autoconvocação do Congresso inclui seis matérias na Câmara e cinco no Senado, além de medidas provisórias que têm de ser apreciadas em sessão conjunta. Atrasada, a votação do Orçamento Geral da União de 1997 fica para janeiro.
Com mais uma semana de atividades parlamentares, o governo conta em seu favor tempo regimental para iniciar a votação da emenda constitucional da reeleição no dia 8 de janeiro. O relator da emenda, deputado Vic Pires Franco (PFL-PA), promete ler seu parecer hoje. Com a leitura abre-se a discussão do relatório, na comissão especial da Câmara. O líder do governo, deputado Benito Gama (PFL-BA), garantiu que a emenda será votada na comissão no dia 8.
Amanhã as lideranças governistas vão jogar todo o esforço na votação da medida provisória que prevê aumento das alíquotas do Imposto Territorial Rural (ITR), porque ela depende de aprovação ainda este ano para vigorar em 1997. O líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PDSB-DF), afirmou que o ITR é a prioridade e não acredita em outras votações neste fim de sessão legislativa.

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