Arquivo FolhaÉ NatalAníbal Khury, que anunciou a convocação: dois salários a mais no bolso dos deputados estaduaisO presente adicional de Natal dos deputados estaduais está praticamente garantido. O governo do Paraná deve convocar a Assembléia Legislativa para funcionar durante o recesso parlamentar de final de ano. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Assembléia, deputado Aníbal Khury (PFL). Segundo ele, os deputados serão chamados para discutir, entre 20 de dezembro e 20 de janeiro do ano que vem, mensagens de interesse do Poder Executivo.
A pauta ainda não está fechada, é mantida em segredo pelo Palácio Iguaçu, mas beneficia diretamente os 54 parlamentares que terão seus vencimentos engordados. Cada um receberá um salário adicional pela convocação e outro pela desconvocação, o equivalente a R$ 12 mil brutos. Serão R$ 648 mil no total. Hoje, um deputado estadual recebe R$ 4,5 mil líquidos (R$ 6 mil brutos) ao mês, mais R$ 3 mil brutos em verbas de ressarcimento (gastos com passagens, telefone, gasolina e correio) e R$ 3 mil brutos em verbas de assistência social (compra de remédios, cadeiras de rodas e internamentos).
O salário extra deverá ser pago juntamente com o de dezembro e com a segunda parcela do 13º salário (cerca de R$ 3 mil brutos). Extra-oficialmente, os parlamentares receberão ainda os valores referentes às verbas de assistência e de ressarcimento, como complemento à convocação extraordinária. O período fixado para a convocação engloba os feriados de final de ano, Natal e Ano Novo, e não conterá uma pauta extensa, de acordo com o líder do governo, deputado Valdir Rossoni (PTB).
Bico calado O convocação extra não deve provocar tantas reações internas. Como tradicionalmente acontece, apenas lideranças isoladas devem se manifestar contra o benefício. O deputado Florisvaldo ‘‘Rosinha’’ Fier (PT) diz que será um deles. Ele critica há meses as ordens do dia da Assembléia, recheadas de projetos de utilidade pública e títulos de cidadão honorário e benemérito. Levantamento parcial feito pela Folha, entre 30 de setembro e 30 de outubro, revela que nas sessões ocorridas, cerca de 100 votações foram referentes a projetos de utilidade pública. Tais projetos, pelo Regimento Interno da Assembléia, nem precisariam passar pelo plenário.
O único item que os governistas já admitem que pode ser incluído na pauta a ser enviada pela Casa Civil é a mensagem do governo que cria o Fundo de Previdência do Paraná. O secretário especial para Assuntos Previdenciários, Renato Follador, disse ontem que a matéria só poderá ser incluída depois de acertados os detalhes técnicos. O governo pleiteia dívida de R$ 1,2 bilhão junto ao INSS que servirá como garantia para a liberação de R$ 500 milhões junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O dinheiro servirá para pagar as primeiras aposentadorias via Fundo. Ações do Banestado e imóveis públicos servirão como reserva imobiliária, informa o secretário. A pressa do governo em aprovar a mensagem é justificada. O Executivo quer colocar a medida em vigor, na tentativa de desafogar a folha de pagamento, que hoje excede o limite (60% das receitas líquidas do Estado) fixado pela Lei Rita Camata. Os aposentados representam atualmente 37% dos 183 mil servidores estatutários e consomem 31% da folha de pagamento. ‘‘Com o Fundo, reduziremos 2% ao ano o comprometimento das receitas’’, diz Follador.

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