Curitiba - A pouco menos de dois meses da última sessão plenária do ano os deputados estaduais têm pela frente a discussão de pelo menos quatro projetos polêmicos, em tramitação na Assembléia Legislativa. Entre os projetos que aguardam para ir a plenário até o final do ano estão o orçamento do Estado para 2009, uma mensagem do governo estadual que propõe uma ''reforma tributária'', um projeto de aposentadoria para os parlamentares e outro que pretende exigir que a ParanáPrevidência reconheça as uniões de servidores homossexuais.
De acordo com a Assembléia, o orçamento para 2009 - que trata da distribuição de recursos que somam mais de R$ 23 bilhões em todos os setores da administração estadual - deverá ser aprovado apenas na segunda quinzena de dezembro, dias antes do recesso parlamentar de final de ano. Antes disso, os deputados poderão apresentar emendas ao orçamento no valor máximo de até R$ 2 milhões por parlamentar. A proposta integral da lei pode ser consultada no site da Assembléia (www.alep.pr.gov.br) e tramita, no momento, na Comissão de Orçamento.
Outro assunto espinhoso que está sendo discutido pelos deputados é a proposta de alterações em alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), feita pelo governo do Estado. O projeto pretende reduzir o imposto de 18% para 12% em 95 mil produtos populares. Para compensar a perda orçamentária, serão ampliados os impostos da energia elétrica, da gasolina, de serviços de telecomunicação. Subirão também os tributos cobrados sobre a venda de cigarros e cervejas.
Apesar do presidente da Casa, deputado Nelson Justus (DEM), ter garantido que o projeto será votado antes do final do ano, a proposta foi recebida com ressalvas pelos deputados. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) organizou audiências públicas em várias cidades do Estado para discutir as alterações. As desconfianças estão até mesmo entre parlamentares da base do governo. A bancada do PT, por exemplo, garante que não vai se posicionar sobre o projeto sem discutir a questão com outros setores da sociedade. Entre as principais dúvidas manifestadas pelos deputados estão o impacto na economia do aumento da energia e da gasolina e as condições do repasse dos descontos ao consumidor final para os produtos que tiverem redução no imposto.
Já a discussão do projeto de criação de uma previdência complementar para os parlamentares, que seria em parte financiada com dinheiro público, ultrapassou os limites do Estado. O projeto, promulgado em meados do ano passado pela Casa, foi analisado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência, que recomendou alterações no texto. As mudanças provocaram a elaboração de um novo projeto, que também deve passar por votação no plenário. A previsão inicial do presidente da Casa era de que o novo projeto fosse votado até o início de outubro, o que não aconteceu.
Outro projeto polêmico que está em tramitação na Assembléia e deve ser votado até o final do ano diz respeito ao reconhecimento pela ParanáPrevidência da união de servidores com pessoas do mesmo sexo. O projeto, de autoria do deputado Caíto Quintana (PMDB), foi apresentado no último dia 7 e aguarda parecer da CCJ.
A concentração de projetos nos dois últimos meses pode ter sido influenciada pela ausência de sessões na quinzena anterior às eleições municipais. Mesmo antes desse ''recesso branco'' no final de setembro, as eleições já causavam a ausência de vários parlamentares que estavam licenciados para participar da campanha ou se dedicavam ao apoio de candidatos da sua base.
Em setembro, seis dos 54 parlamentares estavam licenciados e, apesar dos deputados negarem, o baixo quórum na Assembléia pode ter atrasado a votação de projetos importantes. De acordo com o presidente da Casa, oito sessões perdidas no período deverão ser repostas pelos deputados. Veja o relatório da presença dos parlamentares nas sessões em setembro no infográfico nesta página.

mockup