Curitiba - A Assembléia Legislativa do Paraná aprovou ontem, já em redação final, o projeto de resolução nº 027/07, de autoria da Mesa, que cria o Centro de Operações Legislativas (Copelegis) na estrutura da Casa. O Copelegis será um órgão coordenado e subordinado à Mesa com a função de dar assessoria e consultoria jurídica ao Poder Legislativo. A intenção de se criar uma estrutura de apoio jurídico aos deputados estaduais e à Casa na elaboração e organização de propostas legislativas foi anunciada pelo presidente da Assembléia, Nelson Justus (DEM), no início do ano. Ontem, apesar do projeto de resolução ter sido facilmente aprovado no plenário, a bancada do PT entregou à Mesa algumas sugestões referentes à implantação do Copelegis.
O documento tratava, entre outras coisas, da necessidade do Copelegis ser composto por uma equipe que dê suporte aos deputados estaduais com isenção político-partidária. Outra sugestão é que o quadro de consultores do Copelegis seja preenchido exclusivamente por concurso público e que, para os serviços administrativos, sejam aproveitados servidores permanentes da Casa.
Pelo texto do projeto de resolução, o Copelegis terá seis coordenadorias: Geral; Adjunta de Consultoria Jurídica; Adjunta da Consolidação das Leis do Estado do Paraná; Adjunta de Assessoramento às Comissões Temporárias e Audiências Públicas; Adjunta de Elaboração de Proposições Legislativas; e Adjunta de Documentação e Informação Legislativa.
Apenas dois artigos tratam diretamente da forma de contratação da equipe do Copelegis. Trecho do artigo 4º define que os servidores designados a prestarem serviços junto às coordenadorias deverão ser integrantes do quadro próprio da Casa ''na medida do possível''. Já o artigo 5º autoriza a Mesa a ''remanejar cargos de provimento em comissão afetos a outros órgãos da Assembléia''.

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