Curitiba - Aprovado na última terça-feira em primeira discussão na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, o projeto de lei 113/2012, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol, recebeu ontem uma emenda, o que adiou a apreciação em segundo turno. De autoria dos deputados Reinhold Stephanes Junior (PMDB), Antonio Annibelli Neto (PMDB) e Nelson Justus (DEM), a alteração flexibiliza as restrições impostas aos torcedores.
Conforme o substitutivo, nos estabelecimentos dentro dos estádios seria permitido comercializar bebidas com até 20% de teor alcoólico. Já nos camarotes e áreas VIP, o consumo seria autorizado para substâncias com índice de até 43%. Segundo Stephanes Junior, a ideia é disciplinar, ao invés de simplesmente punir, o bom torcedor.
"Eu acho errado haver essas proibições, porque elas ferem a liberdade das pessoas. 99% daqueles que tomam alguma coisa vão agir corretamente. O 0,1% que faz algo errado é que tem de ser tratado e punido", defendeu o parlamentar. Ele disse ainda que o projeto original, de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC), é inconstitucional, pois veta o consumo de uma substância legal. "Em qualquer País do mundo, você pode assistir a um jogo de tênis do Nadal, por exemplo, e tomar alguma coisa. Só no Brasil, no Paraná, que seria proibido", completou.
A emenda agradou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, que esteve na AL para conversar com os membros da Casa a respeito do projeto. Já para Paranhos, esporte e bebida alcoólica "não combinam", motivo pelo qual a restrição deveria ser maior. "Nós precisamos dar o exemplo. E alguém precisa enfrentar esse problema", opinou.
Para ser sancionada ou vetada pelo governador Beto Richa (PSDB), a medida precisa passar em mais três turnos na Casa. Na primeira discussão, a votação foi apertada, com 21 votos favoráveis e 19 contrários. A polêmica, no entanto, está longe de acabar. Agora, o projeto deve retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para só então ser encaminhado novamente ao plenário.

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