Curitiba - O presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB), decidiu encampar a briga do governador Roberto Requião (PMDB) contra a Dominó Holdings, consórcio que detém 39,71% das ações da Sanepar. Juntamente com o 1º secretário da Assembléia, Nereu Moura (PMDB), Brandão apresentou um projeto de decreto legislativo anulando o pacto de acionistas firmado entre a Dominó Holdings e o governo do Estado em 1998, durante a gestão do governador Jaime Lerner (PSB).
O pacto de acionistas já havia sido atacado pelo governador em diversas ocasiões. Segundo Requião, o pacto transfere na prática o controle administrativo da Sanepar para o consórcio Dominó, apesar da holding ser a acionista minoritária da estatal. O governador chegou a assinar um decreto suspendendo os efeitos do pacto no ano passado, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao consórcio Dominó e concedeu uma liminar restabelecendo os efeitos do acordo firmado em 1998.
O novo decreto legislativo, que deve ser colocado em votação na próxima semana, também busca a suspensão do pacto de acionistas. A argumentação de Brandão é baseada no fato de que o governo estadual não teria recebido autorização da Assembléia para celebrar o pacto de acionistas, que entre outras coisas concedeu a Dominó Holdings o direito de nomear titulares para duas das três diretorias responsáveis pelo Plano de Negócios e pelo Orçamento da Sanepar: a diretoria de Operações e a diretoria Financeira.
No projeto, o presidente da Assembléia destaca que a única autorização dada ao governo foi para que as ações da Sanepar fossem colocadas à venda ou oferecidas como garantia de operações de crédito. Brandão ressalta também que o pacto significaria uma violação ao princípio legal que obriga o Estado a manter sob seu controle interesses da coletividade, como é o fornecimento de água e o tratamento de esgoto.
A Folha procurou ontem o diretor da Dominó Holdings, Renato Faria, para se falar sobre o assunto, mas foi informada que o consórcio só teria uma posição oficial após a votação do projeto. Em outras ocasiões, Faria defendeu o pacto, argumentando que ele já estava previsto no próprio edital de venda das ações da Sanepar, e que deveria ter sido questionado naquele momento, e não após a conclusão do negócio.

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