Curitiba - O prazo para que sejam apresentadas emendas aos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019 termina na próxima quarta-feira (4), mas alguns deputados já adiantaram que vão sugerir alterações na previsão dos valores propostos pelo Executivo para programas de diversas áreas, entre elas educação e assistência social.
Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda no primeiro semestre deste ano, a LOA e o PPA formam o orçamento público estadual. A LOA e o PPA devem ser votados pelos deputados em Plenário antes do encerramento do ano legislativo.
A proposta do governo encaminhada ainda em setembro para a Assembleia Legislativa (AL) prevê um orçamento de R$ 54,5 bilhões para o próximo ano, o que representa um crescimento de 9% em relação ao orçamento deste ano (R$ 44 bilhões). Dentro desse montante o governo espera investir algo em torno de R$ 6,8 bilhões. Já no caso do PPA, a previsão é de um orçamento de R$ 210 bilhões até 2019.
E mesmo com o anúncio de investimentos, alguns programas terão uma redução drástica nos valores no próximo ano. Está previsto, por exemplo, um corte na verba da Secretaria Estadual de Educação (Seed) destinada à compra de merenda escolar da agricultura familiar. A previsão é diminuir em R$ 18 milhões o montante de um ano para outro. A LOA 2015 previa gastos na ordem de até R$ 48 milhões, mas para 2016, estes valor caíram para R$ 30 milhões.
Outra queda considerável no repasse é referente ao programa Família Paranaense, da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Seds). Enquanto na LOA 2015 a previsão era de investir R$ 51,1 milhões no programa que atende famílias de baixa renda; para o próximo ano a previsão ficou em R$ 18,8 milhões, uma queda de 63,1%.
De acordo com o deputado Nereu Moura (PMDB) e presidente da Comissão de Orçamento que está analisando a LOA e o PPA, a ideia é conseguir manter os valores destinados a estes programas considerados essenciais para a população de baixa renda e que também atinge pequenos produtores de alimentos de todo o Estado.
"Vamos apresentar emendas para restabelecer o mínimo necessário para que estes programas não sofram prejuízos. O corte no dinheiro do família paranaense, por exemplo, é uma violência contra as pessoas que mais precisam. O governo havia prometido ampliar este programa, tenho até um quadro sobre esta promessa feita pelo governador e que sempre trago para a Assembleia. Sinceramente, não sei onde vamos parar", ressaltou.
A expectativa do relator dos projetos na Comissão de Orçamento, deputado Elio Rusch (DEM) é de que a análise das emendas seja concluída até o dia 5 de dezembro, para que os textos possam ser votados em plenário. "A votação deve ocorrer em dezembro porque temos muitas alterações, diversos parlamentares se manifestaram em relação às emendas para a LOA e o PPA. A comissão terá um trabalho muito grande para averiguar as emendas que podem ou não ser acolhidas", disse.

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