Curitiba - Vários deputados estaduais do Paraná acompanham atentamente a representação encaminhada ao Ministério Público (MP) Federal contra 49 deputados federais e senadores que são proprietários de concessões de emissoras de rádio e televisão. A bancada da ''latinha'' teme que caso o MP ofereça a denúncia e ela seja julgada procedente, ela possa atingir por tabela os parlamentares paranaenses.
A representação foi movida baseado na susposta infração do artigo 54 da Constituição Federal, que proíbe deputados federais e senadores de firmar ou manter contrato, ou exercer cargo ou função remunerada em empresas concessionárias de serviço público. Embora a Constituição limite-se a estabelecer as vedações aos parlamentares com mandato federal, a Constituição Estadual apresenta vedação semelhante, cujo descumprimento pode implicar inclusive na perda do mandato.
A Constituição do Paraná prevê que os deputados estaduais, desde a posse, não poderão ''ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada''. Para o professor de Direito Administrativo da Unicenp, Tarso Cabral Violin, esse seria o caso não apenas dos proprietários de rádios e TVs, mas também dos apresentadores de programas que recebam remuneração por isso.
''Mesmo que a Constituição Estadual não apresentasse esse artigo, a vedação já estaria implícita em decorrência da Constituição Federal. A concessão é uma forma de contrato público, e enquadra-se nas normas do artigo. Estariam agindo dentro da lei apenas quem atuasse na rádio ou na TV de forma voluntária, sem remuneração'', afirma Violin.
Atualmente, pelo menos dez deputados estaduais (inclusive licenciados) têm participação societária em concessões de rádio: Alexandre Curi (PMDB), Barbosa Neto (PDT), Caíto Quintana (PMDB), Carlos Simões (PMDB), Dobrandino da Silva (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Geraldo Cartário (PMDB), Luiz Carlos Martins (PSDB), Ratinho Júnior (PPS) e Vanderlei Iensen (PMDB).
Outros quatro deputados afirmam não ter participação em rádios ou TVs, mas apresentam programas: Edson Praczyk (PMR), Jocelito Canto (PTB), Mauro Moraes (PMDB) e Renato Gaúcho (PSDB).

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