Curitiba - Os deputados paranaenses decidiram ontem, em sessão plenária na Assembleia Legislativa (AL), suspender a tramitação de novos projetos de concessão de utilidade pública até o início de novembro, quando um novo texto disciplinando o assunto deve ser votado. A exceção são as Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), que segundo os parlamentares realizam um trabalho de maior visibilidade.
Uma Comissão Especial de Investigação (CEI) foi criada para analisar os dados dos 5.864 títulos já concedidos a organizações sociais do Estado desde 1950. O benefícios, cujas autorizações costumam ocupar boa parte da pauta de votações da Casa, permitem que as organizações firmem convênios com o governo e, assim, obtenham acesso a verbas públicas.
De acordo com o deputado Caíto Quintana (PMDB), coordenador da CEI, além da análise, a ideia dos parlamentares é elaborar um projeto de lei contendo normais mais rígidas . "Nós não podemos banalizar a declaração de utilidade pública. Ela deve existir para entidades que tenham efetivamente um objetivo social e que estejam cumprindo com esse objetivo", afirmou.

Levantamento
Em um primeiro levantamento, a comissão encontrou 21 casos de instituições que contrariam as regras para a concessão do título. Do total, três apresentam duplicidade, seis beneficiam cooperativas caracterizadas como detentoras de finalidade econômica e 12 são de fora do Estado, sem representação constituída em território paranaense. Os casos serão encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, discutidos em plenário.
Três editais de convocação das entidades já foram publicados no Diário Oficial, para que apresentem a documentação comprobatória de suas atividades. Até a manhã de ontem, apenas 27 instituições haviam se recadastrado. O prazo se encerra no dia 31 de outubro.

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