Deputados-secretários continuam movimentando gabinetes na AL
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sábado, 11 de julho de 2009
Catarina Scortecci<br>Equipe da Folha 
Curitiba - Os dois deputados estaduais licenciados para exercerem cargos de secretários na gestão Roberto Requião (PMDB) continuam movimentando verbas que deveriam ser destinadas exclusivamente aos seus suplentes na Assembleia Legislativa. O secretário de Estado do Emprego, Trabalho e Promoção Social, Nelson Garcia (PSDB), e o secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Ênio Verri (PT), mesmo licenciados do Legislativo desde 2007, continuavam até o mês passado, se utilizando das duas verbas extras destinadas aos parlamentares em exercício na Casa: R$ 27,5 mil de verba de ressarcimento (destinada a cobrir despesas relacionadas ao mandato) e R$ 39,5 mil de verba de pessoal (destinada ao pagamento de salários de funcionários).
Em fevereiro de 2007, o presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), se comprometeu em entrevista à FOLHA DE LONDRINA a rever o benefício ao deputado-secretário. Em maio último, houve avanço: entrou em vigor uma resolução da Casa que, entre outras coisas, acaba com o pagamento da verba de ressarcimento ao deputado-secretário, mas, no texto, não há qualquer menção à verba de pessoal. Questionado pela FOLHA na época, o deputado estadual Durval Amaral (DEM), um dos responsáveis pela elaboração da resolução, afirmou que não seria necessário acrescentar a vedação, pois o deputado-secretário já não receberia tal benefício.
Levantamento feito pela FOLHA com base em consultas feitas em diários oficiais da Assembleia Legislativa entre outubro do ano passado e maio último revela, contudo, que a verba de pessoal também tem sido movimentada por Garcia e Verri. Nos diários oficiais, constam nomeações e exonerações de pessoal em cargos de responsabilidade de Garcia e Verri.
No caso de Garcia, até o gabinete físico ainda é mantido no prédio da Assembleia Legislativa. Funcionários contratados para o gabinete cumprem expediente normalmente. Já o gabinete de Verri é ocupado na Casa por seu suplente, o deputado estadual Professor Lemos (PT). Resolução também aprovada pela Casa permite que funcionários de parlamentares trabalhem nas bases eleitorais.
Pela Constituição Estadual e Federal, o deputado estadual ou federal, quando investido em cargo de secretário de Estado, pode optar pela remuneração do mandato, o que foi feito por Garcia e Verri, que recebem o subsídio mensal de um parlamentar, hoje em R$ 12,3 mil. Mas os extras, que se referem a despesas que são relativas especificamente ao exercício do mandato, deveriam ser destinados somente aos respectivos suplentes. Ao menos é a regra válida em Brasília, na Câmara Federal, mas que nunca foi aplicada no Legislativo paranaense.
A Reportagem ligou para os celulares dos dois secretários estaduais, mas ambos estavam desligados. No gabinete de Garcia na Pasta do Trabalho, a informação era de que ele estava viajando, por motivos pessoais, e que não haveria como entrar em contato com ele. Na Pasta do Planejamento, a informação era de que Verri estava viajando com o governador Roberto Requião (PMDB) e que só retornaria na segunda-feira.


