Curitiba – Deputados da base aliada ao governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa (AL) do Paraná se irritaram ontem com a visita de um grupo de aproximadamente 20 estudantes, que pediam apoio para a instalação das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Quadro Negro e da Receita Estadual. Eles chegaram à Casa por volta de 9 horas, visitaram os gabinetes e permaneceram até pouco tempo depois do início da sessão, às 14h30. A primeira CPI, relativa ao caso de desvio de verbas de escolas públicas, tem 13 das 18 assinaturas necessárias para sair do papel, enquanto a segunda, da Operação Publicano, conta com 16.
Na entrada do plenário, membros da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas (Upes) e da União Paranaense dos Estudantes (UPE) questionaram o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), que disparou: "Vocês são esquerdinhas", esquivando-se na sequência. Aos colegas, o tucano reclamou do fato de os jovens terem impresso um panfleto na sala do líder do PT, Professor Lemos. "Ficou claro que se trata de mais um movimento orquestrado pelo PT. O deputado tem todo o direito de usar o seu material para fazer atividade parlamentar, mas não para provocar situações como essas. Não me intimido sob pressão", disse.
"A nossa ideia não é tumultuar. É conversar com os deputados e escutar o porquê de eles não assinarem. Usam a desculpa de que o Ministério Público já está investigando, mas quanto mais investigação melhor", rebateu o estudante Matheus dos Santos, da Upes.
Também abordado, Stephanes Jr. (PSB) foi outro a atribuir a ação ao PT. "Não sou contra a educação. Só que o PT é coisa do diabo e não vou assinar isso." Já para Lemos, o presidente agiu de forma injusta. "Como o gabinete é público, todas as entidades que vêm usam. Não é de minha autoria (o documento), apesar de que sou favorável à CPI. Queremos que o dinheiro roubado do Paraná seja devolvido."

REGIMENTO INTERNO
Os deputados estaduais finalizaram ontem a votação do novo Regimento Interno (RI) da AL. O texto, de 294 artigos, foi elaborado por uma comissão especial, formada ainda no ano passado e presidida por Pedro Lupion (DEM). No total, foram aprovadas 106 emendas, das 122 apresentadas. Entre elas está a 74, do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), autorizando o governador a propor modificações ao projeto de lei orçamentária antes da apreciação em plenário. Pela proposta original, a alteração só seria possível até a votação na Comissão de Orçamento da AL.
Por outro lado, foram rejeitadas as emendas números 60, de Nereu Moura (PMDB), e 51, de Requião Filho (PMDB). A primeira retiraria o parágrafo único do artigo 232, que determina que o regime de urgência solicitado pelo chefe do Executivo independe de deliberação do plenário. Moura alegou que "solicitar não é declarar urgência. Só essa Casa pode declarar urgência em um projeto". Já Romanelli argumentou que o pedido é assegurado pela Constituição Estadual e não é determinado pela AL. A segunda emenda rejeitada estabeleceria critérios específicos para a apresentação de projetos de resolução que modificariam o RI.
Os itens do documento que mais geraram discussões já tinham sido analisados na semana passada. Os parlamentares decidiram, por exemplo, adotar um quórum de 10% para o início de cada plenária – hoje, o número mínimo só é considerado quando começa a votação da ordem do dia - e reduzir a quantidade de assinaturas necessárias para apresentação de projetos de iniciativa popular, dos atuais 3% para 1% dos eleitores de pelo menos 50 municípios paranaenses. Questões mais controversas, como o fim da reeleição para a Mesa Executiva, a redução das comissões temáticas e a instituição do turno único de votações, porém, acabaram descartadas. O novo RI valerá a partir de 2017.

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