Curitiba - O projeto de lei que reajusta os valores das custas judiciais e extrajudiciais foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa, após a apresentação de uma emenda que reduziu o percentual do aumento. Enquanto o texto original, de autoria do Poder Judiciário, previa um reajuste inicial de quase 34%, o projeto final determina que esse aumento seja cortado pela metade. Ainda assim, o resultado não agradou à maioria dos parlamentares, que defendem uma revisão mais ampla sobre modelo da tabela do regimento de custas.
Um dos autores da emenda, Tadeu Veneri (PT) considerou a diminuição em 50% no reajuste uma ''redução de danos''. ''Esse não é o projeto ideal. Agora esperamos que o Judiciário remeta um novo texto fazendo uma revisão da tabela de custas porque existem muitas distorções.''
No último dia de trabalhos em plenário após quatro anos de legislatura, os deputados limparam a pauta de projetos que dispunham sobre aumentos de salários e benefícios ao Judiciário, reajustes nos subsídios de secretários de Estado e procuradores de Justiça e ainda aprovaram em redação final o orçamento para 2011. Mais de 30 itens constavam na Ordem do Dia.
Comemorado por vários deputados, um projeto de lei que obriga as escolas públicas a fornecer alimentos funcionais na merenda foi aprovado em primeira discussão. Também de autoria do Judiciário, foi aprovado projeto de lei que dispõe sobre a remuneração dos cargos de analista e técnico Judiciário dos servidores das Varas que foram estatizadas.
De autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), uma das matérias que passaram, em primeira discussão, determina que obras públicas só poderão ser inauguradas pelo Poder Executivo quando toda a estrutura para seu uso esteja pronta. Ou seja, um hospital público, por exemplo, só poderá ser inaugurado quando a equipe de atendimento já estiver disponível no local.
A sessão que marcou o final de 19 mandatos no Legislativo estadual, além dos nomes que integrarão o secretariado do Executivo, foi marcada por discursos de despedida e algumas polêmicas. O governador eleito Beto Richa (PSDB) e o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), visitaram a Casa para cumprimentar os parlamentares. Beto avaliou que a tramitação do orçamento para o primeiro ano de seu mandato estava ''bem encaminhada'' e informou que logo que assumir irá divulgar um balanço da situação do Estado que vem sendo elaborado por sua equipe de transição.

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