Curitiba A Assembléia Legislativa do Paraná vai abrir nova frente de combate ao direito concedido pelo governo Jaime Lerner (PFL) ao Banco Itaú de gerenciar com exclusividade, por cinco anos, as contas e os pagamentos do governo estadual.
A partir da próxima semana, quando recomeçam as atividades da Casa, volta a tramitar projeto revogando o dispositivo legal que dá ao banco paulista o monopólio sobre as contas públicas. Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, ação com o mesmo propósito.
Na prática, se aprovado o projeto, os deputados estarão revertendo o benefício que eles próprios concederam ao banco, com o aval do ex-governador. O monopólio das contas está previsto na Lei 12.909, aprovada em agosto de 2000 pela Assembléia. O Itaú comprou o Banestado em leilão realizado em outubro de 2000, por R$ 1,625 bilhão.
O projeto que revoga o benefício concedido ao Itaú um dos maiores bancos privados do País havia sido apresentado em 2001, um ano após a privatização, mas foi arquivado no final da legislatura, como ocorre com todas as matérias que não são votadas.
O autor da proposta, Geraldo Cartário (PSL), tradicional aliado do governo Lerner, afirmou que decidiu pelo desarquivamento porque concorda com a decisão do governador Roberto Requião (PMDB) de contestar judicialmente o privilégio do Itaú.
Como embasamento do projeto, o deputado alega que o Itaú ''não manteve seus compromissos'' de não demitir funcionários nem fechar agências. De acordo com o Sindicato dos Bancários, das 346 agências do Banestado, 200 foram fechadas. E dos cerca de 7,6 mil empregados diretos, foram demitidos aproximadamente cinco mil.
O texto da proposta diz que os recursos e transações financeiras do Estado ''serão transferidos para o HSBC e Paraná Banco, ambos com sede em Curitiba, a critério de decreto do Poder Executivo, vedadas as demais instituições financeiras''. Requião, porém, prefere que as contas do governo do Paraná fiquem sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF) ou do Banco do Brasil, que são bancos públicos.
A garantia da manutenção no Itaú das contas do Estado, responsável pela movimentação de quase R$ 12 bilhões por ano no banco, agregou valor à venda no leilão. De forma geral, o Itaú detém exclusividade sobre os depósitos do sistema de arrecadação de tributos, movimentação de valores e pagamentos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siaf), contas dos fundos e programas e pagamentos do funcionalismo. A folha dos servidores do Estado movimenta, em média, R$ 251 milhões por mês, de acordo com dados da gestão Lerner.
A assessoria de imprensa do Itaú foi procurada ontem pela Folha, mas não quis comentar o assunto. A assessoria também manteve silêncio quando foi informada pela Folha, há uma semana, da decisão de Requião entrar na Justiça pedindo o fim do privilégio do banco.

mockup