A Assembléia Legislativa aprovou ontem o orçamento do Estado para o próximo ano. O texto foi votado sem questionamentos ou discussão entre os deputados. Até chegar ao plenário, o ponto mais polêmico do substitutivo elaborado pelo relator Durval Amaral (PTB) foi o artigo 9º da lei, que trata da mobilidade de recursos e da captação de antecipações de receitas orçamentárias. Os deputados proibiram que o governo faça remanejamentos de verbas sem a autorização parlamentar. O valor total do orçamento é de R$ 8,1 bilhões.
O governo só poderá transferir verbas de uma secretaria para outra ou fazer empréstimos se for para aplicar o dinheiro nos pagamentos de pessoal e dívida pública. O limite de transferência sem autorização parlamentar é de 20%.
Das 3,4 mil emendas parlamentares, 1,6 mil foram acolhidas, o que representa pouco mais de 50%. No valor, as emendas ficaram abaixo da previsão de aproveitamento. Apenas 12% do total pedido pelos deputados foi aprovado. Eles terão a partir de janeiro R$ 144 milhões para a execução das emendas aprovadas.
O dinheiro para cumprir a realização das emendas parlamentares sairá do Tesouro do Estado. No ano passado, a fonte de recurso foi a venda das ações da Copel. As ações não foram vendidas e os deputados ficaram a ver navios. Nenhuma emenda parlamentar foi executada pelo governo ao longo deste ano. Desta vez, os deputados fizeram o governo se comprometer a colocar em prática as 1,6 mil emendas.
A verba do Tesouro do Estado, que financiará as emendas, está dividida entre as secretarias. Do total de recursos, R$ 10 milhões são da Secretaria de Indústria e Comércio, através da cessão de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE).
O segundo maior cancelamento de verbas é da Secretaria da Fazenda, através do dinheiro recolhido com o Pasep. Serão R$ 5 milhões do Pasep. Outros R$ 3 milhões sairão da Secretaria dos Transportes e o restante está diluído entre os demais órgãos da adminitração direta do governo.

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