Curitiba - Após duas semanas de burburinho nos bastidores da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, ontem um grupo de parlamentares passou a pressionar publicamente pela criação do Fundo de Previdência Complementar para os deputados estaduais. O assunto é polêmico e pode repercutir negativamente no momento eleitoral, pois os políticos querem ter assegurado um benefício mensal de R$ 17 mil, quatro vezes maior que o teto pago pelo INSS ao aposentado comum.
Poderia exigir da AL o pagamento da previdência complementar qualquer parlamentar já aposentado, desde que tivesse sido eleito para 20 anos ou mais de atividade pública e tenha contribuído ao menos durante cinco destes anos para o fundo da Assembleia. Para isso nenhuma lei nova precisaria ser aprovada, pois desde janeiro de 2009 a presidência da AL tem condições de colocar o fundo de previdêndia em funcionamento.
Quando era governador, em 2006, o atual senador Roberto Requião (PMDB) vetou a matéria. Depois, em 2008, o Ministério da Previdência apontou falhas no texto. Os deputados estaduais superaram todos esses empecilhos para colocar o mecanismo em atividade, mas há 43 meses tudo encontra-se parado na presidência da AL, que não mandou a lei de criação do fundo para publicação em Diário Oficial. É isto que o grupo de deputados estaduais querem do atual presidente, Valdir Rossoni (PSDB).
Não é à toa que a administração manteve o assunto no congelador, pois a matéria impacta o orçamento da Assembleia. Além da contrapartida mensal, seriam necessários até R$ 35 milhões para capitalizar o Fundo de Previdência Complementar da AL já no seu início. Ontem, quando o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) utilizou a tribuna para criticar a movimentação nos bastidores da AL, dizendo que a previdência complementar seria inconstitucional, levantou a lebre. ''Dinheiro público não pode ser colocado em fundo de previdência complementar. É inconstitucional. Se for publicado, vai sofrer na Justiça uma Ação Direta de Inconstitucionalidade'', alertou o petista.
Prontamente Ademar Traiano (PSDB), líder do governo na AL, Nelson Garcia (PSDB), Élio Rusch (DEM), Rasca Rodrigues (PV), Nereu Moura (PMDB) e Ademir Bier (PSDB), passaram a proteger a medida em plenário, também defendendo-a diante da imprensa. ''Eu tenho 28 anos de vida pública e não tenho plano de previdência. Se acontecer algo comigo, como fica a minha família?'', indagou Traiano. Ele e o grupo de parlamentares que ''saiu do armário'', assumindo a articulação de um requerimento à Mesa Diretora da AL em que pedem a publicação da matéria, não debateram a capitalização do fundo.
''A matéria tem que ser publicada, depois discutimos a legalidade'', alegou Scanavacca. Rossoni deixou o plenário durante esse debate, pois já havia manifestado publicamente ser contra a publicação da lei aprovada em 2008. Presidente antes do tucano, Nelson Justus (DEM) não conversou com a imprensa. Traiano negou que a recuperação deste assunto tenha relação com a eleição para a Mesa Diretora da AL, utilizando-a como moeda de troca para a formação de uma chapa rival à presidência, conforme especulava-se nos bastidores da Assembleia.

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