Curitiba - A ação civil pública ajuizada anteontem pelo Ministério Público (MP) estadual com o intuito de combater a prática de nepotismo na Assembléia Legislativa do Paraná, pegou os parlamentares de surpresa. O presidente Nelson Justus (DEM) criticou a ação ajuizada às vésperas da mudança de administração no MP (quando o procurador Olímpio de Sá Sotto Maior Neto assumirá a procuradoria Geral da Justiça no lugar do atual Milton Riquelme de Macedo) e salientou que não existem contratações inadequadas de parentes nos gabinetes dos deputados estaduais. ''A Assembléia tem um número equilibrado de parentes nos gabinetes dos deputados. Estamos fazendo as contratações dentro da ética e do equilíbrio'', justificou.
Justus acentuou que inexiste qualquer regulamentação federal ou estadual que discipline o que é prática de nepotismo. Por esta razão, a ação não teria qualquer embasamento constitucional. ''Precisaria ter uma regulamentação federal. Vamos responder judicialmente a questão e respeitar o que for decidido. Mas eu tenho um sobrinho que é meu funcionário e é dedicado, recebe pouco e me acompanha em todas as viagens. Acho que ele é muito competente'', sustentou o parlamentar.
São citados nominalmente na ação civil pública do MP, além de Justus - que emprega o sobrinho Rafael Cordeiro Justus -; e ainda os deputados Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), líder do governo do Estado; Nereu Moura (PMDB); Fernando Ribas Carli Filho (PSB) e Felipe Lucas (PPS).
O deputado estadual Tadeu Veneri (PT), que tentou aprovar uma lei que iria proibir a prática de nepotismo e teve seu projeto arquivado por falta de apoio, disse ontem que o MP está tomando uma atitude importante. ''A sociedade precisa ser representada. Ela não admite mais que privilégios sejam mantidos nos poderes'', afirmou. Ele acredita que os Estados precisam tomar uma postura radical com relação ao nepotismo, aprovando leis como a do Rio Grande do Sul. ''Eles dizem que a regulamentação teria que ser federal para fugir da responsabilidade. É um artifício, uma desculpa para não cumprir o tempo da sociedade'', alegou.
Para Veneri, interesses de vários setores influenciariam na decisão de não se querer pensar em legislações que proíbam o nepotismo. ''Não é só o governador Roberto Requião que tem parentes e não quer a lei contra o nepotismo. Outros setores como o Tribunal de Contas, o Judiciário, a Assembléia Legislativa e as câmaras municipais se usam desse discurso para agirem da mesma forma'', acusou. O deputado Alexandre Khury (PMDB) insistiu ontem que todas as ações judiciais favoráveis ao fim da contratação de parentes foram cassadas pelas instâncias superiores. ''Não existe jurisprudência para sustentar a tese da não contratação de parentes'', ponderou.
Essa não é a primeira vez que o MP tenta fazer algo para disciplinar a contratação de parentes na Assembléia. Em fevereiro do ano passado, a Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba expediu recomendação aos membros da Assembléia Legislativa com o propósito de coibir a contratação de parentes. O MP solicitava que os deputados informassem se tinham algum parente de até terceiro grau exercendo função comissionada na Casa e que, caso isso ocorresse, providenciassem a exoneração do funcionário. Foram dados 60 dias para o atendimento à recomendação. O MP já propôs ações semelhantes contra o Tribunal de Contas (TC), a Prefeitura de Curitiba e o governo do Estado.

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