Curitiba - Um dos autores da proposta que criou o fundo de aposentadoria suplementar para os deputados estaduais, Durval Amaral (DEM), mudou o discurso ontem em relação ao aporte que cabe à Assembléia Legislativa efetuar para a implantação do plano de benefício. Ao contrário do que foi dito à imprensa, e aos parlamentares, não existiria um cálculo atuarial a respeito de quanto o Legislativo deve gastar com o fundo de aposentadoria. Até então, R$ 27,8 milhões seria o valor destinado ao plano de benefício, num primeiro momento. Na previsão orçamentária da Casa, referente a 2007, há cerca de R$ 35 milhões para tal fim. ''É apenas uma cautela'', afirmou Amaral, acrescentando que não há como fazer uma estimativa sem saber quantos irão aderir ao fundo de aposentadoria.
Mesmo sem cálculo atuarial, o texto que regulamenta o projeto de lei que criou o fundo de aposentadoria, no último dia 3, também foi aprovado na Casa ontem. Foram 27 votos a favor da regulamentação e 12 contrários. Os detalhes da regulamentação não foram divulgados antes do texto ser apreciado pelo plenário. Até o final da tarde, parlamentares consultados pela imprensa desconheciam completamente o teor da proposta.
O líder do PT, deputado Elton Welter, contrário à criação do plano de benefício, disse que a lei que criou o fundo de aposentadoria nem havia sido publicada no Diário, o que inviabilizaria sua regulamentação. ''Deveriam ter dado mais transparência ao processo''. O petista reforçou ainda que ''ninguém inventou'' os R$ 27,8 milhões. ''Foi dito aqui, claramente, que o aporte inicial da Casa seria de R$ 27,8 milhões''.
A FOLHA, no último sábado, publicou reportagem exclusiva sobre o destino exato da tal quantia. O ex-secretário especial para Assuntos de Previdência do Governo do Paraná Renato Follador, que prestou consultoria técnica ao projeto de lei que criou o plano de benefício do Legislativo, admitiu que a estimativa de R$ 27,8 milhões foi calculada com base no número de parlamentares que poderiam resgatar mandatos anteriores na Casa ao aderir ao benefício.
Os R$ 27,8 milhões seriam para atender a duas legislaturas, a atual e a anterior, que se encerrou em 2006. Ou seja, o valor é destinado a cerca de 70 parlamentares, levando em conta a reeleição (já que são 54 parlamentares por legislatura) e excluindo aqueles que optaram por não aderir. A quantia se refere a contribuições ao fundo que não foram realizadas pelos cerca de 70 parlamentares enquanto eles exerciam mandatos na Casa nos anos que antecedem as duas últimas legislaturas. É que um dos requisitos para se aderir ao fundo é ter, no mínimo, 20 anos de mandatos eletivos e 20 anos de contribuição ao fundo de aposentadoria.
O projeto que criou o fundo de aposentadoria foi aprovado na Casa em dezembro do ano passado. Em seguida, o governador Roberto Requião vetou a proposta, alegando que não havia cálculo atuarial. O veto foi apreciado no último dia 3 pelo Legislativo, quando a maioria dos parlamentares aprovou a proposta.

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