Curitiba - A Assembléia Legislativa recuou, pelo menos temporariamente, na intenção de criar um sistema previdenciário próprio. A proposta do deputado César Seleme (PPB), que altera a Constituição estadual e abre brecha para a aprovação de um projeto futuro instituindo um fundo de aposentadorias e pensões, foi retirada da pauta de votações de ontem por três sessões, a pedido do autor. Como a Assembléia deve realizar a última sessão nesta quinta-feira e entrar em recesso, a proposta de Seleme deve ficar mesmo para 2003.
A implantação de um fundo especial no Poder Legislativo gerou polêmica. A direção da Paraná Previdência o fundo dos servidores do Executivo considera essa iniciativa ilegal. A paraestatal entende que os deputados são vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O deputado José Maria Ferreira (PDT), um dos idealizados da proposta assinada por Seleme, defende a criação de um fundo próprio. ''Não será um trem da alegria. O deputado vai precisar contribuir por 35 anos, como o cidadão comum'', disse Ferreira. Segundo ele, serão necessários pelo menos oito anos de contribuição como deputado, mais 27 na profissão. ''E a idade mínima será 60 anos'', acrescentou.
O pedetista alega que a Assembléia de Minas Gerais tem um sistema previdenciário mais ou menos nesses moldes. Os detalhes determinando as regras de contribuição serão estabelecidos no projeto que criará o fundo. Ferreira explica que esse projeto precisará ser elaborado pelo Executivo. ''As aposentadorias terão que ser homologadas pelo Tribunal de Contas'', completou.
O vice-governador eleito e chefe da equipe de transição, Orlando Pessuti (PMDB), defende um sistema previdenciário próprio ''desde que não represente nenhum privilégio''. Foi Pessuti quem acabou, em 1990, com o antigo fundo, o Feppa criado em 1974. Hoje, ainda há 96 aposentados ou pensionistas remanescentes do Feppa, e um fundo próximo a R$ 3 milhões.

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