Deputados do Paraná na Assembleia e na Câmara Federal reclamaram ontem da citação de seus nomes em levantamentos da organização não-governamental (ONG) Transparência Brasil e do site Congresso em Foco. Com base nessas informações, a FOLHA citou domingo, os políticos que estariam impedidos de disputar as eleições de outubro por conta do projeto de lei ''Ficha Limpa''.
Alguns deles procuraram a FOLHA, se não para questionar a validade da menção a eles nesses sites, para garantir que não lhes é imputada nenhuma condenação que impossibilite a disputa no próximo pleito caso o projeto venha a ser sancionada pela Presidência da República. Como nesses casos não haveria, até aqui, condenação, a lei só se aplicaria a parte desses parlamentares em caso de decisão de mérito ou por órgão colegiado caso fossem julgados antes do registro de suas candidaturas - o prazo-limite é 5 de julho - e se prevalecer a interpretação de que a ''Ficha Limpa'' só valerá a decisões do tipo posteriores à promulgação da lei.
Graças a uma alteração da redação final do projeto, proposta pelo senador Francisco Dorneles (PP-RJ), as candidaturas de políticos com condenações anteriores à lei podem ser liberadas graças a uma mudança no tempo verbal de trechos da matéria. O projeto original, por exemplo, previa que seriam abrangidos aqueles ''que tenham sido condenados'' em decisão de mérito ou emitida por órgão colegiado; a redação final atribui os efeitos da lei aos ''que forem condenados''.
Citados no levantamento da Transparência Brasil como parlamentares que teriam
ocorrências na Justiça e em Tribunais de Contas (TCs), por exemplo, os deputados Artagão de Matos Leão Jr. (PMDB), Cida Borghetti (PP), Manoel Batista da Silva Junior (PMN), Durval Amaral (DEM), Luiz Claudio Romanelli e Waldyr Pugliesi (ambos, PMDB) frisaram não possuir condenações de primeira ou segunda instâncias, ou, em boa parte dois casos, de ainda responderem a inquérito que não desdobrou em denúncia nas esferas cível ou criminal.
Pelo levantamento do Congresso em Foco, que lista deputados federais ''com algum tipo de processo ou inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal)'', quem negou ter condenação ou mesmo processo no STF foi Eduardo Sciarra (DEM), que respondia a inquérito, salientou em nota, já arquivado.

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