O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), autorizou em um único ato a aposentadoria de 18 ex-deputados que cumpriram requisitos mínimos para pedir o benefício. O valor das aposentadorias vai de R$ 2.080 a R$ 6.336. ‘‘Tenho direito. Contribuí com o IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas) durante oito anos, com 10% do meu salário, e tenho mais de 50 anos. Foi esse o direito que eu conquistei em oito anos de mandato’’, afirmou a ex-deputada Maria Laura (PT-DF).
Maria Laura, de 57 anos, terá direito ao menor valor de aposentadoria (R$ 2.080), correspondente a 26% do salário de deputado (R$ 8.000). A ex-deputada tem também uma aposentadoria como professora universitária de R$ 3.080. Ela disse que não pretende exercer nenhuma atividade remunerada, mas apenas manter a militância política no PT.
‘‘Não consta dos meus planos nenhuma atividade remunerada. O que conquistei na batalha é suficiente para o meu sustento’’, afirmou. Pelas regras do IPC, que foi extinto no último dia 1º de fevereiro, deputados e senadores não reeleitos com oito anos de mandato e no mínimo 50 anos não têm direito a pensão no valor correspondente a 26% do salário. Esse valor aumenta de acordo com o tempo de mandato. Do 9º ao 16º ano, mais 3,25% por ano; do 17º ao 28º ano, mais 3,40% por ano e do 29º ao 30º, mais 3,60% por ano.
Deputados e senadores não reeleitos que cumpriram os requisitos mínimos no final do mandato podem pedir aposentadoria pelas regras do extinto IPC. Esse direito foi assegurado na lei que extinguiu o instituto. Dos 18 ex-deputados, Wilson Campos (PSDB-PE) tem direito à aposentadoria de maior valor (R$ 6.336). Campos tem 74 anos, três mandatos de deputado federal e um de senador.
A aposentadoria dos deputados Bonifácio Andrada (PSDB-MG) e Marcos Lima (PMDB-MG) será suspensa porque eles assumiram as vagas de Pimenta da Veiga (PSDB-MG) e Mauro Lopes (PMDB-MG) na Câmara. Pimenta se licenciou para assumir o Ministério das Comunicações, e Lopes, a Secretaria de Segurança de Minas Gerais.

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