Brasília - As articulações na Câmara para a criação de uma ''janela'' que permite aos parlamentares trocarem de partido um mês antes das convenções partidárias motivaram um grupo de deputados a questionar a ''brecha'' no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O grupo, coordenado pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), quer ingressar com a consulta no tribunal por considerar que a ''janela'' é inconstitucional.
Teixeira afirma que, ao se estabelecer o prazo de um mês para a troca partidária, a Câmara fere a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu a fidelidade partidária no país. ''A janela pode induzir um deputado a um tipo de solução sem que se tenha sustentação futura. Essa solução pode vir a ser questionada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) de um partido político.''
Além de questionar a chamada ''janela'', o deputado também vai questionar ao TSE sobre a aplicação da fidelidade partidária na criação de um novo partido. Teixeira considera que a regra não se aplica à nova legenda, mas disse estar disposto a consultar o tribunal.
De autoria do deputado Flávio Dino (PC do B-MA), o projeto que cria a ''janela'' na regra da fidelidade partidária determina cinco possibilidades para que o parlamentar troque de partido -entre elas, quando o partido descumprir o programa ou seu estatuto, quando houver mudanças essenciais no programa partidário ou quando o político for alvo de perseguição interna.
O projeto ainda prevê que o político pode deixar a legenda quando sair dela para criar o novo partido, assim como estabelece o período da ''janela'' para que o político possa concorrer à próxima eleição em um novo partido.

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