A Comissão de Orçamento da AL (Assembleia Legislativa) do Paraná recebeu a proposta do governo de destinar R$100 milhões do orçamento de 2021 para compra de vacinas e imunização da população contra a Covid-19. A medida encaminhada pela gestão Ratinho Junior (PSD) na segunda-feira (20) será analisada em forma de emenda ao projeto de lei 248/2020, que trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

Para o deputado Michele Caputo (PSDB), coordenador da Frente Parlamentar do Coronavírus da AL, independente do país que vença a corrida para lançar a vacina contra o vírus, o importante é o Paraná estar com orçamento preparado para fazer a aquisição. "Eu já havia proposto essa rubrica em maio pela frente parlamentar. Não sabemos quem vai sair na frente nesta corrida, ou seja, se vai ser a vacina inglesa de Oxford, que já firmou convênio com o governo federal, ou a chinesa, que tem parceria com o Instituto Butantan do Governo de São Paulo. Mas foi um acerto colocar essa emenda ao orçamento. O Paraná opta por proteger sua população, caso ela (vacina) não venha pelo programa nacional de imunização." disse à FOLHA o parlamentar que foi secretário estadual de Saúde por sete anos na gestão Beto Richa (PSDB).

Imagem ilustrativa da imagem Deputados querem votar em agosto proposta para aquisição de vacinas contra a Covid-19
| Foto: Orlando Kissner/Alep

O secretário da Casa Civil, Guto Silva (PSD), defendeu que a medida evita a perda de tempo e a burocracia para o remanejamento de recursos emergencialmente no momento em que a vacina for anunciada.

Já o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), afirmou em coletiva de imprensa nessa terça-feira (21) que vai acelerar o processo para votação da proposta de garantir a imunização dos paranaenses, em especial o grupo de risco. "Espero que a Comissão de Orçamento possa apreciar rapidamente essa emenda ao projeto inicial e, em seguida, eu vou pautar. Espero votar a matéria já no mês de agosto." Segundo ele, a vacina terá grande importância para saúde pública e tem significado também para retomada da economia. “Ela devolverá a segurança aos empreendedores, empresários e seus funcionários, para que reativem a atividade econômica o mais cedo possível, permitindo iniciar, com a maior brevidade, a recuperação dessa catástrofe humanitária e econômica, imposta pela pandemia" defendeu.

ESTIMATIVAS

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece os parâmetros para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO fixa metas e as prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas. A lei também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e das demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.

A estimativa para o exercício 2021 é de uma receita bruta de R$ 64 bilhões e uma receita liquida de R$ 47,7 bilhões. Em relação à meta tributária, a receita corrente prevista, em razão das consequências da pandemia do coronavírus, é de R$ 36,8 bilhões. Sem a pandemia, a previsão atingiria os R$ 38,9 bi.

Até agora, o texto do Executivo recebeu 122 emendas apresentadas pelos parlamentares e duas modificações solicitadas pelo próprio governo. Todas as emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento, que pode acatar ou rejeitar as modificações sugeridas.

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