Curitiba - Quase um ano após o processo de licitação que definiu que a empresa GW Paraná Comunicação ficaria responsável pela programação da TV da Assembléia Legislativa do Estado, os deputados estaduais devem fazer dois novos processos de licitação. Um para contratar uma empresa que leve o sinal até a operadora de TV fechada (TV a cabo) e outro processo de licitação para contratar uma empresa de TV aberta, que possa transmitir a programação via VHF ou UHF.
Pela legislação federal, as assembléias legislativas do País já têm direito, gratuitamente, a um canal na TV fechada. Um canal na TV aberta é uma reivindicação de parte das assembléias legislativas. O argumento é simples: a TV aberta chega a um número maior de telespectadores. A discussão em torno da restrição na lei federal, na época da sua elaboração, em 1995, levava em conta a possibilidade dos legislativos acabarem aumentando as receitas dos grupos de mídia que já detêm o controle da TV aberta.
Os detalhes da realização das duas licitações ainda não foram divulgados. O primeiro-secretário da Casa, Alexandre Curi (PMDB), foi quem confirmou, ontem, a intenção de se levar uma proposta ao plenário sobre as licitações e também sobre a criação de um ''fundo'' para cobrir as despesas com a GW. Curi se refere aos R$ 328 mil pagos mensalmente à empresa.
''Já estamos viabilizando recursos através de uma parceria. Logo que o canal entrar no ar, a Assembléia Legislativa não vai mais ter despesas com a TV'', disse. O presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), também evitou entrar em detalhes. ''É um apoio empresarial para que não tenhamos que desembolsar nada'', resumiu. O ''fundo'' também deve ''patrocinar'' o painel eletrônico e um sistema de informatização.
O processo de licitação da TV, no ano passado, foi questionado na Justiça por empresas que saíram derrotadas da disputa. Entre as questões levantadas pela TV Icaraí (do grupo J. Malucelli), por exemplo, estava o fato da Assembléia Legislativa ter modificado o texto do edital cinco dias antes da entrega dos envelopes. Outra ação, de autoria da TV Naipi (do grupo Paulo Pimentel), relata que a GW teria se utilizado de programas feitos pela GW de São Paulo para participar da licitação.
A ação da TV Icaraí foi arquivada após um acordo entre o grupo J. Malucelli e o então presidente do Legislativo em 2006, Hermas Brandão. A ação da TV Naipi ainda corre na Justiça. Ontem, a GW informou que apenas a direção da Assembléia falaria sobre o assunto.
Justus garantiu que a TV começa a funcionar em novembro. A demora em colocá-la no ar seria por conta da falta de infra-estrutura no edifício da Assembléia. O prédio teve que passar por uma reforma na rede elétrica e um gerador também foi encomendado para atender à GW. A GW já teria produzido até agora mais de 500 horas brutas de material. Serão 12 horas diárias de programação, do meio-dia à meia-noite, de segunda-feira a sábado. A transmissão integral das sessões plenárias representará 20% da grade de programação.

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