A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal analisa hoje requerimento dos deputados Paulo Bernardo (PT-PR) e Humberto Costa (PT-PE) solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções extraordinárias nas liberações de recursos federais para estados e municípios durante os três meses que precederem as eleições.
Se a sugestão de Bernardo, que é o presidente da comissão, e de Costa for acatada, todas as verbas liberadas pelo governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), de 4 de julho a 4 de outubro de 98, deverão ser fiscalizadas. Em caso de segundo turno, o TCU também poderá vistoriar o dinheiro repassado.
A lei eleitoral determina que as transferências consideradas ‘‘voluntárias’’ de verbas da União para estados e municípios ‘‘não poderão ser feitas nos três meses que antecedem as eleições’’. Paulo Bernardo explica que só poderão ser liberados os recursos que configurem obrigação formal ‘‘pré-existente’’, que atenda o cronograma de obras e serviços pré-fixados ou resolvam casos de calamidade pública. (L.D.)

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