Curitiba - A oposição abriu fogo contra um decreto do governador Roberto Requião (PMDB), que exige plano diretor para todos os 399 municípios do Paraná que queiram firmar convênio com o Estado. A iniciativa é do líder da oposição, Durval Amaral (PFL), apoiado por outros cinco deputados.
Amaral preparou um projeto que ainda depende de votação com o objetivo de sustar os efeitos do Decreto 2.581 de fevereiro deste ano, que exige o plano diretor. Amaral afirmou que cidades com menos de 20 mil habitantes não precisam, segundo a Constituição Federal e o Estatuto das Cidades (Lei 10.257 de 2001), elaborar planos diretores. Para o pefelista, a exigência funciona na prática como ''coação'' aos pequenos municípios.
''Com essa exigência, os pequenos municípios vão sair prejudicados duas vezes. Vão gastar cerca de R$ 50 mil para fazer o plano, e depois vão acabar proibidos de receber recursos do Estado'', declarou Amaral. É que a legislação eleitoral proíbe que os municípios recebam recursos do Estado a partir do dia 3 de julho (três meses antes das eleições de outubro). A partir de 3 de julho, segundo o artigo 73 da Lei 9.504 de 1997, a administração pública não pode nomear servidores para cargos de confiança, repassar recursos a cidades, entre outras proibições.
Material encaminhado à Folha por e-mail pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano admite que a exigência extrapola o Estatuto das Cidades, mas o governo quer que as cidades, mesmo as menores, se desenvolvam de forma ordenada. O plano diretor é uma ferramenta de gestão. Através desse tipo de plano, os prefeitos podem evitar aglomerações e crescimento desordenado das cidades. O meio ambiente é preservado, ruas são traçadas de forma a evitar congestionamentos, indústrias são projetadas em locais estratégicos. Segundo dados da secretaria, até fevereiro o secretário Renato Adur assinou com 134 prefeitos um termo de adesão para fazer planos diretores. A meta do governo é alcançar todos os 399 municípios até 2006.
Reginaldo Cordeiro, assessor da Paraná Cidade, vinculada à Secretaria do Desenvolvimento Urbano, explicou que o Estatuto das Cidades exige o plano para cidades com menos de 20 mil habitantes, que tenham por exemplo interesse turístico. Segundo Cordeiro, o preço do plano diretor varia muito, de acordo com o tamanho da cidade.

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