Nem mesmo a crise vivida por grande parte das prefeituras do Paraná está sendo suficiente para demover os deputados da idéia de criar novos municípios. Entre 97 e 98, 14 projetos do gênero foram apresentados na Assembléia Legislativa, segundo levantamento feito a pedido da Folha pela Diretoria Legislativa da Assembléia. Nenhum deles foi votado porque os deputados esperavam a regulamentação de uma lei federal que disciplina a criação de novos municípios. Os projetos, que foram arquivados nesta legislatura, devem ser reapresentados na próxima.
O deputado estadual Geraldo Cartário (PFL), autor de três propostas, disse ontem à Folha acreditar que não só ele, mas vários deputados, vão propor a criação de novos municípios este ano. ‘‘Existem distritos abandonados e é um pecado deixá-los assim.’’ Ele irá reapresentar seus projetos de emancipação de municípios.
Ele disse que os municípios novos são os que estão em ‘‘melhor situação’’ se comparados à crise vivida por muitas prefeituras do Estado (veja matéria nesta página). ‘‘As prefeituras fechadas são de municípios com 20, 30, 40 anos, cujos prefeitos gastam mais do que arrecadam.’’ Cartário disse ter orgulho de ter criado o município Fazenda Rio Grande, ex-distrito de Curitiba, na região metropolitana. Ele admitiu o retorno eleitoral - teve mais de 5 mil votos em Fazenda Rio Grande em outubro.
O presidente da Assembléia Aníbal Khury (PFL) propôs dois projetos para emancipação de municípios que devem ser reapresentados. Ele é o campeão de propostas de criação de municípios no Paraná - cerca de 60. ‘‘O deputado Aníbal entende que a criação de municípios beneficia o distrito que não é assistido pelo município-mãe’’, explicou o diretor legislativo da Assembléia, Severo Olímpio Sotto Maior.
Sotto Maior disse, porém, que as regras para criação de novos municípios ficaram mais rígidas com a regulamentação de lei federal, que, além de exigir que a localidade tenha 5 mil habitantes, 1 mil eleitores e 100 domicílios na sede, tenha capacidade de sobrevivência. A proposta também prevê consulta não só no distrito, mas também no município-sede.
O deputado Orlando Pessuti (PMDB), que criou cerca de 20 municípios, disse que tem em mente dez localidades que poderiam ser transformadas em municípios. ‘‘Mas daí a apresentar e aprovar o projeto é outra história e, neste momento, estou inclinado a trabalhar para arrumar a situação dos atuais municípios.’’ Ele diz que nem sempre o retorno eleitoral é o desejado. ‘‘Esse negócio de curral eleitoral é muito relativo. Criei o município de Campo Magro e só tive quatro votos do total de 20 mil eleitores.’’
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) José do Carmo Garcia disse ontem que a entidade é contra a criação de novos municípios. Ele disse que houve redução do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios para 178 das 399 prefeituras do Estado, em função da perda da população - ou por processo migratório ou por desmembramento para novos municípios. O dirigente disse ainda que o bolo tributário distribuído às prefeituras é o mesmo de sete anos atrás, quando havia 321 municípios. ‘‘Os municípios ficam cada vez mais pobres. Na maioria dos casos, é ilusão achar que vai haver autonomia financeira. Criar um novo município implica na criação de uma grande estrutura.’’

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