A Assembléia Legislativa sentou em cima da lista dos cerca de 300 funcionários celetistas demitidos a mando da Justiça do Trabalho, por terem sido contratados irregularmente. A Folha tenta obter há dias a relação dos funcionários, mas os nomes são mantidos sob intenso sigilo. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, dentre os demitidos estão funcionários fantasmas, que recebem sem trabalhar, e apadrinhados políticos, remanescentes do período em que Aníbal Khury (PFL) exercia influência sobre o Poder Legislativo.
Ontem, o presidente da Assembléia, Nelson Justus (PTB), usou meias palavras para falar do assunto, que se tornou o mais espinhoso dos últimos dias de seu mandato – ele está na iminência de assumir os Transportes. O deputado reafirmou que os funcionários que ‘‘realmente trabalham e foram demitidos por estarem contratados irregularmente serão mantidos em suas funções’’. ‘‘Não serão cometidas injustiças pela mesa executiva contra os que desempenham suas funções’’. Aqueles que estavam com situação trabalhista irregular e que não exerciam função ficarão sem o ‘‘emprego’’.
Justus disse que a provável forma de regularização dos que foram injustamente demitidos é a criação de cargos comissionados. A demissão sem pagamento de direitos trabalhistas foi determinada pela Justiça do Trabalho para os contratados por prestação de serviços e regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
A decisão de não pagar os benefícios foi do juiz Rubens Edgar Tiemann, da 4ª Vara da Justiça do Trabalho, que despachou no dia 29 de dezembro. A Justiça do Trabalho também não tem a lista dos demitidos, guardada a sete chaves pelos deputados. Segundo Justus, a divulgação dos nomes geraria constrangimento. Uma fonte ouvida pela Folha ontem disse que a Casa teria prazo até 5 de fevereiro para entregar a lista à Justiça. Justus disse que não há esse acordo. (Colaboraram Maria Duarte e Emerson Cervi)

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