Curitiba - Até o final do ano pode sair a decisão sobre o Fundo de Previdência Complementar dos deputados estaduais, mantido engavetado pelo presidente da Assembleia Legislativa (AL) do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB). Ele admitiu ontem que já recebeu pedido por escrito dos colegas parlamentares para mandar publicar o texto da lei, datado de dezembro de 2008, que prevê aos políticos com mais de cinco mandatos benefício mensal de até 85% dos vencimentos do cargo, cerca de R$ 17 mil em valores atualizados.
Chamado originalmente de Previdepar, o plano é motivo de polêmica desde 2006, quando a primeira tentativa dos deputados estaduais em instituir o benefício foi vetada pelo então governador Roberto Requião. Nos últimos seis anos a proposta sofreu alterações e foi alvo de ações judiciais e contestação do Ministério da Previdência. Desde janeiro de 2009 o Previdepar já poderia ter sido criado, mas nem Nelson Justus (DEM), presidente da AL à época, ou Valdir Rossoni, mandaram publicar o texto no Diário Oficial.
''Os deputados me entregaram o pedido, mas eu solicitei para que seja feito formalmente. As ações na Assembleia Legislativa agora são todas protocoladas. Eu mantive o documento dentro do envelope'', declarou Rossoni. O tucano até agora foi contra a publicação, mas disse que irá avaliar o pedido ''não pessoalmente, mas como presidente da AL''. Quando Rossoni foi candidato à reeleição da Mesa Executiva, há poucos meses, o Previdepar foi usado para pressioná-lo contra os parlamentares. Na época, Ademar Traiano (PSDB) disputava a vaga e utilizou a previdência complementar para desgastar o colega.
Rossoni disse que encerra o assunto neste ano, caso a medida seja protocolada ainda nessa semana. ''Vou estudar a matéria, mandar para a procuradoria jurídica e avaliar qual a minha responsabilidade ao assinar enquanto presidente'', disse. O problema é que nenhum político assumiu a paternidade da iniciativa. Élio Rusch (DEM) confirmou que o documento foi assinado ''por mais da metade dos parlamentares''. Para ele, o projeto ''não pode ficar parado, tem que dar um destino''. ''Quem vai dizer se é legal ou não é a Justiça'', reclamou o político, para quem a medida já devia ter sido publicada.
O líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), disse que procurará a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) caso o Previdepar seja validado. ''Não é nem questão de mérito, mas de princípio. O cargo do agente político é transitório'', declarou o petista. A principal questão, diz ele, é como será feita a capitalização desse fundo privado de previdência. ''A contrapartida será feita só com dinheiro público? O deputado se aposenta e já sai ganhando R$ 17 mil? Para isso acontecer na previdência privada, o camarada precisa depositar cerca de R$ 3 milhões do próprio bolso. Isso vai acontecer na AL?'', questiona
Veneri.

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