Agência Estado
(Não é permitida a reprodução total ou parcial desta foto dentro ou

fora do Brasil)Sob pressãoO deputado Moreira Franco, autor do projeto que estabelece o teto salarial: resistência de parlamentaresA resistência de parlamentares ao teto salarial único de R$ 10.800,00 proposto no relatório do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) poderá fazer o governo ceder, na última hora, e negociar uma alternativa que permita a detentores de mandato eletivo ganhar mais do que isso. A fórmula seria permitir o acúmulo de subsídio de parlamentar (hoje de R$ 8.000,00) com uma única aposentadoria. O ‘‘achatamento’’ salarial proposto pelo novo teto é a principal polêmica da reforma administrativa, que entra começa a ser votada hoje no plenário da Câmara dos Deputados.
A poucas horas de enfrentar o primeiro turno - e o mais penoso - no plenário da Câmara, o governo ainda não estava seguro da vitória e vai avaliar, até a última hora, se resiste às pressões para flexibilizar o teto e admitir exceções. Essa situação foi imposta pelos próprios partidos da base governista, que decidiram não ficar sozinhos com o ônus de garantir privilégios para parlamentares na reforma.
‘‘Nós vamos bancar o texto do nosso relator Moreira Franco’’, afirmou o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA). ‘‘Qualquer decisão que implique mudar o texto ou criar alternativas, tem de ser do governo’’, resumiu. ‘‘Caberá ao governo avaliar os riscos e negociar alternativas, se sentir que será derrotado’’, emendou o vice-líder do partido, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Nas últimas 48 horas governo e aliados fizeram reuniões sucessivas para avaliar a situação da reforma. Os líderes partidários começaram o dia num encontro com o presidente Fernando Henrique Cardoso e deixaram o Palácio do Planalto afirmando que vão apoiar integralmente o parecer do relator Moreira Franco, sem alterações. Nas últimas semanas, Fernando Henrique vem insistindo que não aceita mudar o teto proposto.
Todos os líderes garantiram ao presidente que não tomarão a iniciativa de apresentar destaques para mudar o teto e abrir brechas para dissolver as resistências de parlamentares e também do Judiciário ao novo teto. Ficaram de tentar resolver as dissidências, num esforço concentrado, para permitir a aprovação da reforma.
Mas no Congresso a avaliação é de que a emenda não passa dessa forma. Em reuniões internas lideranças concluem que há uma dissidência de pelo menos 60 deputados na própria base. Sem o apoio da oposição, que votará integralmente contra o projeto de Franco, o governo correria sérios riscos de ter a emenda derrubada por não alcançar 308 votos favoráveis.
‘‘Um salário anual superior a US$ 130 mil é altíssimo em qualquer lugar do mundo, mas os parlamentares aqui no Brasil não se conformam em perder com a reforma’’, avaliou o deputado Roberto Brant (PSDB-MG). ‘‘Se quiser aprovar o teto, o governo vai ter que mudar esse texto, infelizmente.’’
Apesar de centralizar as discussões em torno da reforma, o teto salarial não é o único ponto de divergência entre os partidos. A quebra da estabilidade do servidor público para enxugar as máquinas públicas estaduais e municipais também será combatida no plenário. O PPB já tem preparado seu destaque para derrubar o item do substitutivo que prevê demissão por excesso de quadros, ou seja, para que governos estaduais e prefeituras restrinjam seus gastos com pessoal a 60% de suas receitas.
O PT também apresentará destaque para assegurar a estabilidade como é hoje. Além desse assunto, o PPB de Paulo Maluf pretende derrubar as partes da emenda que acabam com a irredutibilidade dos salários e a paridade salarial entre ativos e inativos.
O PMDB quer mexer também nas mudanças propostas por Moreira Franco para a regulamentação do direito de greve do servidor público. Em seu relatório, Franco acabou com a necessidade de uma lei complementar para a regulamentação, o que exige um quórum qualificado. O PMDB quer voltar ao texto original. Além desse destaque o partido pretende proteger a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) do item que prevê a extinção de empresas públicas em dois anos, caso não se tornem auto-suficientes nesse período.

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