Curitiba - Os deputados estaduais aprovaram ontem, em primeiro turno, a criação do auxílio-saúde do Ministério Público (MP) do Paraná. Dos 40 parlamentares presentes, 28 votaram a favor, dez contra e dois se abstiveram de opinar. A matéria volta hoje ao plenário, quando deve ser apresentada uma emenda restringindo o benefício aos servidores efetivos e seus dependentes. A proposta original estendia o auxílio-saúde para os comissionados, situação que fez os deputados derrubarem a iniciativa no semestre passado.
No dia 16 de julho, ao perceberem que o benefício seria pago também aos comissionados, os parlamentares rejeitaram a proposta (26 votos contrários e 17 a favor). Durante o recesso, Alexandre Curi (PMDB) e outros políticos conversaram com Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça, e combinaram de reapresentar a criação do auxílio-saúde. Para isso, recolheram 32 assinaturas apoiando o desengavetamento da matéria. Giacoia defende que antes houve um "mal entendido" e que o benefício está dentro da lei. O projeto reapresentado não traz a expressão "comissionados" ou "efetivos", apenas "servidores ativos e inativos".
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), semana passada, definiu-se que uma emenda seria apresentada na votação em segundo turno para deixar claro que o auxílio-saúde será pago somente para efetivos (o benefício pode variar de R$ 121,33 a R$ 727,96 por mês, conforme a idade do funcionário). A decisão desagradou Giacoia e ontem, nos bastidores, havia a ameaça de manter o texto original do MP. Curiosamente, Curi se absteve de votar no primeiro turno e não confirmou se apresentará a emenda em plenário.
O pagamento do auxílio-saúde, diz o MP, comprometeria mensalmente R$ 496 mil, que seriam acrescidos aos contracheques dos servidores. Por ano, a despesa chega a R$ 2,97 milhões. Dos 1.363 servidores ativos que o Ministério Público afirma ter na demonstração financeira do projeto, metade tem de 24 a 33 anos de idade (409 e 263 pessoas, respectivamente, e receberão R$ 271 e R$ 292 a mais no contracheque). Considerando o Portal da Transparência do MP, nessa lista de beneficiados estão os membros (298), efetivos (452) e os comissionados (500 ocupados em julho).

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