Curitiba - A Assembléia Legislativa aprovou ontem em segunda discussão o novo regimento interno da Casa. Com as novas normas, algumas das regalias dos parlamentares foram extintas, como o pagamento de jetom (pagamento) por convocações extraordinárias. Outras, porém, foram mantidas no substitutivo que foi aprovado no Congresso, como a manutenção da estrutura de gabinete e de assessores os deputados estaduais que estão licenciados para ocupar o cargo de secretários no governo estadual.
A redação final do projeto prevista para hoje encerra uma novela que se arrastou por anos nos corredores da Assembléia. Inicialmente, o projeto seria elaborado pelos deputados Hermes da Fonseca (PT), Caíto Quintana (PMDB) e Vanderlei Iensen (PMDB), estes dois últimos atualmente ocupando cargos de secretários no governo Roberto Requião (PMDB). Após desentendimentos entre a comissão, o presidente da Assembléia Hermas Brandão (PSDB) assumiu o projeto, acompanhado por Nereu Moura (PMDB) e Geraldo Cartário (PSL), 1º e 2º secretários da Assembléia.
Apesar das 115 emendas apresentadas ao projeto pelos demais deputados, a redação final do documento na prática ficou na mão da nova comissão. Inicialmente Brandão havia sinalizado com a possibilidade de discutir as emendas no plenário, mas na semana passada a orientação foi diferente. A comissão encabeçada por ele acatou 89 das 115 emendas, e vetou a discussão sobre as emendas rejeitadas.
Ficaram de fora emendas polêmicas como a que previa que os deputados pudessem abrir mão de seus salários e vantagens e a que extinguia o gabinete dos deputados licenciados para ocupar secretarias. ''O regimento não foi feito para ser polêmico. Ele foi feito para ditar as regras da Casa. Foi um processo democrático, no qual ouvimos os deputados que insistiam em apresentar emendas rejeitadas e chegamos a um consenso. Tanto que ninguém reclamou do resultado final'', afirmou Brandão.
A emenda que deve gerar mais reviravoltas no funcionamento da Casa foi a que extinguiu o cargo de líder para partidos que tenham apenas dois parlamentares. A partir de agora, cada sigla terá que ter pelo menos quatro deputados para poder dispor do gabiente da liderança e do tempo de discursos reservados para o líder. Muitos partidos pequenos estudam a criação de blocos parlamentares para não perderem espaço na Casa. O PP e o PSB devem ser os primeiros a anunciar a criação de um bloco.
A criação dos blocos já deve influir nas indicações para as comissões permanentes da Casa, que será feita pelos líderes dos partidos já na próxima segunda-feira. O projeto original previa apenas 11 comissões, mas emendas elevaram o número para 16, apenas um a menos do que o número atual. A quantidade de membros que cada partido elegeu em 2002 define o número de vagas que as siglas têm direito em cada comissão.

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