Deputados pedem fim de multas em radares nas rodovias do PR
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quinta-feira, 07 de novembro de 2019
Mariana Franco Ramos - Grupo Folha 

Curitiba - A exemplo do que o presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ) fez nas estradas federais, deputados querem proibir o uso de radares móveis em rodovias estaduais do Paraná. O projeto de lei 248/2019, de autoria de Rodrigo Estacho (PV) e Delegado Recalcatti (PSD), avançou na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve ser levado ao plenário da AL (Assembleia Legislativa) nos próximos dias.
"Não estamos proibindo o uso do radar. Estamos proibindo a aplicação da multa, que é incoerente. A pessoa está andando numa rodovia que é 80 [KM] por hora, pode estar a 100 ou 110 Km, que acho que é o ideal, e de repente tem um radar escondido numa moita, numa caminhonete, atrás de uma árvore, como eu já vi. O cidadão está aí sendo arrebentado com multa e mais multa em cima dele", diz Recalcatti.
"Nossa ideia é ótima, é excelente. Se você for fazer uma pesquisa com a população, tenho certeza absoluta que mais de 70% vai ser a favor. Queremos melhorar um pouco o respeito ao cidadão, ao cidadão que tem automóvel e dirige. Por que ao invés de por um radar escondido não se põe uma viatura na rodovia, uma placa visível informando que a velocidade é tanto e tem risco na curva tal?", questiona.
Segundo Estacho, a matéria também prevê ações educativas, inclusive nas escolas. "A gente fez uma pesquisa antes da elaboração do projeto e não há dados que comprovem que os radares efetivamente reduzem os índices de acidentes. A gente fala da indústria da multa no Estado do Paraná. O radar é só para captar dinheiro do povo. E o próprio projeto não está proibindo o uso dos radares. Eles continuarão sendo usados para controle da velocidade. O que não poderá ser aplicado é a multa", afirma.
DEBATE
O relator da matéria na CCJ, Márcio Pacheco (PDT), deu parecer favorável, por entender que ela é constitucional. Entretanto, adianta que não concorda com o teor da iniciativa. "Nós entendemos que os deputados têm competência para legislar. Mas do ponto de vista de mérito tenho certeza que será um grande debate aqui na Casa, porque há a preocupação que a vida está acima de qualquer outro interesse", argumenta.
"Quando você evita que os policiais possam fazer uso desse dispositivo, naturalmente você tem o risco de que pessoas, de maneira irresponsável, continuem cometendo o que é quase um crime. Hoje a quantidade de mortes que acontece por excesso de velocidade já é um absurdo. Imagine sem esse dispositivo", prossegue o pedetista.
Ainda de acordo com Pacheco, apenas motoristas que desrespeitam as leis serão favoráveis. "Nunca vi alguém ser multado andando dentro do limite, que é de 110 Km/h e pode chegar a 120 Km/h numa BR. Mas se você for perguntar para um filho que perdeu um pai num acidente de trânsito porque o outro estava com excesso de velocidade, qual será o posicionamento dele?"


