Deputados e senadores esperam que o governo libere no primeiro semestre de 1998, antes das eleições, R$ 500 milhões por mês para Estados e municípios. Este foi o principal resultado das reuniões realizadas na Comissão Mista de Orçamento, que encerrou ontem o prazo para os parlamentares apresentarem emendas individuais e coletivas. O número total de emendas deve chegar a 6 mil. Cada um dos 594 deputados e senadores teve direito de escolher 20 obras para seus redutos eleitorais - descritas nas emendas individuais - no valor total de R$ 1,5 milhão. Somente com o atendimento municipal, serão gastos, portanto, R$ 890 milhões.
‘‘Com esse fluxo de caixa, governadores e prefeitos ficarão felizes com o presidente Fernando Henrique Cardoso’’, avaliou o presidente da Comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB).
Ontem, a Comissão de Orçamento decidiu ainda que cada uma das 27 bancadas poderá apresentar dez emendas coletivas - geralmente destinadas a empreendimentos indicados pelos governadores - no valor global de R$ 80 milhões. Com isso, estarão comprometidos outros R$ 2,1 bilhões. O total de verbas remanejado pelo Congresso no Orçamento de 1998 se aproximará, portanto, dos R$ 3 bilhões.
Para que os parlamentares tenham o que apresentar na propaganda eleitoral de 1998, a Comissão exige que esse dinheiro seja liberado até o fim de junho, pois depois dessa data, o governo federal está proibido, pela legislação eleitoral, de repassar verbas e assinar novos convênios com Estados e municípios. Suassuna está convencido de que essa negociação com o Executivo será bem-sucedida. ‘‘Serão oito meses de alegria nos municípios’’, previu. Oito meses porque, explicou Suassuna, estão incluídos no ‘‘fluxo de caixa’’ os dois últimos meses deste ano. ‘‘Vai ter dinheiro do Orçamento de 1997 para liberar em novembro e dezembro’’, avisou.
Apesar da confiança demonstrada por Suassuna, nas negociações com a Comissão de Orçamento, o Ministério do Planejamento tem demonstrado preocupações com o remanejamento de verbas. Para aplicar R$ 3 bilhões em emendas, o Congresso tem de retirá-los de algum lugar. O governo argumentou que o Orçamento de 1998 está enxuto, dificultando a aplicação de novos cortes. A equipe econômica quer monitorar esse remanejamento, mas a tendência da Comissão de Orçamento é mexer na conta do pagamento de juros.
‘‘Teremos de cortar da dívida’’, avisou Suassuna. Como quase toda a dívida pública, estimada em R$ 279 bilhões, é incluída no Orçamento apenas para efeito contábil - uma vez que é feita a rolagem -, só estará disponível o dinheiro reservado para o pagamento de juros. São R$ 21 bilhões contra R$ 15,8 bilhões previstos para serem desembolsados este ano. Este salto de R$ 5,2 bilhões no pagamento de juros não é aceito pelos políticos.
A Comissão Mista de Orçamento decidiu destinar R$ 3 bilhões do Orçamento-Geral da União para emendas dos parlamentares, mas preservou, como reivindicou o governo, a verba destinada ao programa Brasil em Ação - considerado o carro-chefe na campanha do presidente Fernando Henrique Cardoso à reeleição.
‘‘Não mexemos no Brasil em Ação’’, avisou o presidente da Comissão, senador Ney Suassuna (PMDB-PB). A proposta orçamentária do governo prevê a aplicação em 1998 de 40% da verba de R$ 8,3 bilhões para investimentos no Brasil em Ação. Apesar de ter cortado R$ 1 bilhão, em relação ao Orçamento de 1996, dos recursos para financiamento de projetos, o Ministério do Planejamento reservou R$ 3,4 bilhões para o Brasil em Ação. O programa vai contar também com outros R$ 2,8 bilhões em verba de custeio.

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