Todos os deputados estaduais paranaenses apóiam o projeto de emenda constitucional que prevê o fim da imunidade parlamentar aprovado em primeira discussão na Câmara dos Deputados no começo de novembro. O projeto, se aprovado em segunda discussão e pelo Senado, permitirá que senadores, deputados federais e estaduais que cometam crimes como homicídios, fraudes ou enriquecimento ilícito, sejam processados pela Justiça.
Hoje, a legislação exige que a Justiça peça permissão ao Legislativo para processar o parlamentar. A licença, no entanto, sempre esbarrou no corporativismo para ser concedida. E na prática, garantiu que parlamentares se beneficiassem da imunidade para não sofrer qualquer tipo de punição. A imunidade somente continuará a existir para proteger o direito de livre expressão e voto dos parlamentares.
Na Câmara Federal, existem pedidos de licença para processar 31 deputados. A Folha tentou averiguar quantos pedidos semelhantes existem na Assembléia Legislativa do Paraná, mas não obteve o número preciso. A reportagem apurou que, pelo menos, dez deputados poderão ser processados quando a nova lei entrar em vigor. O líder do ranking de processos é o deputado petebista Custódio da Silva (veja o box). Se perder a imunidade ele terá a sua espera 32 processos. Também estão na lista os deputados Algaci Túlio (PSDB), Carlos Simões (PTB), Divanir Braz Palma (PFL), Edno Guimarães (PSDB), Geraldo Cartário (PSL), Irineu Colombo (PT), Luiz Carlos Alborguetti (PTB), Ricardo Chab (PMDB) e Tony Garcia (PPB).
Para o corregedor-geral da Casa, Caíto Quintana (PMDB), a emenda constitucional deve ser aprovada para acabar com distorções que permitem impunidade a criminosos. Ele explica que os pedidos para processar algum parlamentar são encaminhados pela presidência do Tribunal de Justiça ao presidente da Assembléia. Este, por sua vez, deveria encaminhar o pedido para apreciação dos deputados. ''É o plenário da Casa que deve julgar um pedido dessa natureza, mas isso nunca ocorreu aqui na Assembléia'', diz Quintana.
O deputado Augustinho Zucchi (PDT) afirma que a imunidade quanto às opiniões e votos do parlamentar é imprescindível para garantir o trabalho e a liberdade de manifestação. ''Se não tivermos proteção pelo que nós falamos, podemos criticar um delegado, por exemplo, e lá fora sofrer as consequências disso'', ressalta Zucchi. Opinião similar tem o deputado Nelson Garcia (PFL). Segundo ele, o parlamentar não pode usar seu cargo para se proteger da ação da Justiça.
O levantamento da Folha junto aos deputados foi realizado durante o mês de novembro pelos pesquisadores da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Demétrio Laibida e Murilo Alves Pereira, que acompanham o trabalho dos deputados e participam de todas as sessões da Assembléia.
A pesquisa mensal é fruto de parceria entre a Folha e a UFPR, formalizada em março deste ano. Mensalmente o jornal publica as principais atividades do Legislativo e o quadro de presença dos deputados às sessões. O objetivo é mostrar à população as atividades desenvolvidas pelos seus representantes e dar transparência ao trabalho desenvolvido pelo Legislativo.
Em novembro, foram realizadas 12 sessões ordinárias e registrada a maior participação dos parlamentares desde o início do acompanhamento da Casa. No mês passado 13 deputados compareceram a todas as sessões e nenhum dos 54 participou de menos de seis sessões.

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