Leandro Donatti
De Curitiba
A Comissão de Orçamento da Assembléia Legislativa do Paraná abriu prazo de 10 dias para a apresentação de emendas à proposta orçamentária do Paraná prevista para o ano que vem. O prazo começa a correr a partir de hoje. O governo do Estado fechou o canal de negociação com os parlamentares de oposição sem chegar a um acordo. Na reunião com os líderes das bancadas, ontem pela manhã, os adversários do governador Jaime Lerner (PFL) anunciaram que não vão respeitar o limite de R$ 1,5 milhão fixado para cada deputado. Os aliados aceitam a proposta e se comprometem a não alterar em nenhum centavo o bolo orçamentário, avaliado em R$ 10,9 bilhões.
‘‘A fonte será a mesma: recursos obtidos com a privatização da Copel’’, avisou ontem o líder do governo, Valdir Rossoni (PTB). O deputado disse que, como a oposição não demonstrou flexibilidade para negociar, a partir de agora passa a cuidar dos interesses da base governista. ‘‘Só serão acatadas as emendas da oposição que identificarem a fonte’’, assinalou o líder. ‘‘Nós vamos respeitar o que o governo pediu. Nossos adversários que façam o que bem quiserem’’, emendou Rossoni, respaldado pela Secretaria da Fazenda, que garante não haver outra fonte para atender às emendas da oposição.
O líder do PMDB, Orlando Pessuti, analisou a decisão da oposição como a mais acertada. ‘‘Não teria cabimento cumprirmos as nossas emendas com dinheiro da Copel, cuja privatização é tão criticada por nós. Os prefeitos e vereadores vão nos cobrar por não termos aceitado o limite de R$ 1,5 milhão, mas nos cobrariam muito mais a nossa incoerência de permitir a dilapidação da Copel’’, avaliou. Pessuti disse que se quisesse o governo poderia ter encontrado uma solução alternativa à fonte. ‘‘Poderia destinar 0,8% da arrecadação do ICMS, durante 12 meses, e já resolveria o impasse’’, calculou Pessuti.
Responsável pelo acolhimento ou não das emendas, o relator do orçamento Durval Amaral (PFL) disse ontem que, mesmo diante da decisão da oposição, sua tendência é respeitar a cota-limite fixada pelo governo para cada deputado. ‘‘A arrecadação mensal é de R$ 200 milhões. A folha de pagamento é de R$ 250 milhões. Não podemos tirar dinheiro do pagamento de pessoal para emendas. Não teria lógica alguma’’, observou Amaral, deixando escapar que, como relator, tem poderes para alterar a fonte de recurso da emenda. ‘‘Mas só se a emenda estiver tecnicamente correta’’, ressalvou ele.
Os aliados na Assembléia não assumem o discurso, mas falam grosso nos bastidores alertando que, dessa vez, vão ficar de olho no cumprimento das emendas pelo governo. A última vez que o Executivo honrou compromisso com os deputados foi no orçamento de 97, quando também se fixou em R$ 1,5 milhão per capita a quota de remanejamento. Nos anos seguintes, inclusive o deste ano, a Fazenda não liberou um centavo sequer, o que, alegam os parlamentares, traz constrangimento.
O fracasso do acordo, costurado pelo governo com a oposição, compromete a intenção inicial do governo de acabar com o discurso antiprivatizante dos adversários. Por outro lado, fortalece o governo que pode manter o discurso de que não faz discriminações na hora de tomar suas decisões.Comissão da AL do Paraná abre período para propostas e oposição anuncia que não vai respeitar limites defendidos pelo governo
Arquivo FolhaSEM ACORDORossoni, direto para a oposição: ‘‘A fonte será a mesma: recursos da privatização da Copel’’

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