Tadeu Veneri (PT): “Se houver crime de fato para a Assembleia autorizar, é bastante provável que autorize. A pressão popular é muito forte”
Tadeu Veneri (PT): “Se houver crime de fato para a Assembleia autorizar, é bastante provável que autorize. A pressão popular é muito forte” | Foto: Orlando Kissner/Alep

Curitiba - Deputados estaduais do Paraná afirmaram à FOLHA que a AL (Assembleia Legislativa) não deve sofrer as consequências da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal ) relativa a prisões de políticos decretadas pela Justiça. A Corte entendeu, no dia 8 de maio, que cabe aos próprios parlamentares dar a palavra final sobre processos envolvendo seus colegas. Dos magistrados, seis foram a favor e cinco contrários ao procedimento. O julgamento sobre a extensão da imunidade começou em dezembro de 2017, dividiu o plenário e sofreu uma reviravolta nos minutos finais, quando o presidente do Supremo, Dias Toffoli, alterou o voto que havia lido há um ano e meio.

O presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), lembra que nunca aconteceram casos de prisões de membros da Casa no exercício do mandato, como os registrados no Rio de Janeiro, por exemplo. Em 2017, os então deputados fluminenses Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi tiveram a prisão revogada por uma resolução da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro). "O Supremo toma uma decisão baseado em jurisprudência. A harmonia entre os poderes deve ser preservada e a decisão na minha opinião foi justa juridicamente", opina.

Tanto o líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), como o do governo Ratinho Junior (PSD) na AL, Hussein Bakri (PSD), têm opiniões semelhantes."No período que estou aqui não ocorreu nenhuma vez. Não lembro de nenhum preso. Gostando ou não, tirando a questão do mérito, a Constituição prevê isso. Da mesma forma que a Federal, só pode prender deputados e o governador se for em flagrante delito. É uma decisão na esteira do que diz a Constituição", destaca o petista.

"Primeiro também que não se prende. Segundo que, se houver crime de fato para a Assembleia autorizar, é bastante provável que autorize. A pressão popular é muito forte. Só ver as cassações que aconteceram com pessoas que já tinham perdido a musculatura política, caso do André Vargas [cassado na Câmara Federal pelo envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, que foi preso e condenado na Operação Lava Jato]", completa Veneri.

"Graças a Deus nunca aconteceu e não há de acontecer, mas eu costumo dizer que decisão judicial a gente não discute; a gente respeita, quer seja ela favorável aos nossos interesses ou contrária. O órgão superior entendeu que existe uma similaridade do papel do deputado federal com o do deputado estadual. Eu pessoalmente não vou dizer que sou contrário ou a favor, porque existem pautas mais importantes a serem discutidas aqui no nosso País. Essa não é das mais urgentes", diz Bakri.

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