Brasília - O protocolo do STF fechou às 19h de anteontem e reabriu ontem, às 11h. Os pedidos de abertura de processo contra 18 deputados seriam entregues ao Conselho de Ética em sessão após o meio-dia. O advogado do PT, Márcio Silva, disse que não poderia ter entrado com o mandado de segurança no STF antes do fechamento do protocolo do tribunal. Ele afirmou que a Mesa Diretora da Câmara decidiu às 18h30 encaminhar ao Conselho de Ética o pedido de abertura de processo contra os 18 deputados. O advogado acrescentou que ele só obteve às 19h30 uma certidão da Mesa confirmando a deliberação.
No final da tarde de ontem, o STF designou o ministro Carlos Velloso para relator do processo. Antes disso, Jobim afirmou que o relator tem poder para revogar a liminar que ele concedera. Em sua decisão, o presidente do STF considerou que os parlamentares do PT não tiveram o direito de apresentar defesa prévia, o que violaria princípios constitucionais como o devido processo legal e direito de ampla defesa.
Ele fez uma analogia com a lei nº 8.038, de 1990, que dispõe sobre processos judiciais contra servidores públicos e assegura defesa antes do oferecimento de denúncia. Pelo entendimento de Jobim, o corregedor da Câmara, Ciro Nogueira (PP-PI), deveria ter aberto o prazo de pelo menos cinco sessões para que os deputados acusados dessem as explicações que entendessem necessárias. Embora o relatório cite 18 parlamentares, apenas 16 podem responder a processo, porque um deles, Carlos Rodrigues (PL-RJ), já renunciou, e o outro, Roberto Jefferson (PTB-RJ), teria o seu mandato decidido na noite ontem. (S.F.)

mockup