Curitiba - Os deputados estaduais apresentaram cerca de 6 mil emendas ao orçamento do Estado para o próximo ano. O prazo venceu ontem. Apesar de alto, o número de emendas preparadas este ano é menos da metade do total do ano passado, quando 15 mil emendas foram propostas. No relatório do orçamento, porém, apenas uma pequena parte das emendas deve ser acatada.
De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Ademir Bier (PMDB), os deputados obedeceram à orientação do Palácio Iguaçu, e apresentaram a maior parte das emendas na área de Saúde. O limite, por deputado, foi fixado em R$ 500 mil. Agora, começa o trabalho do relator Marcos Isfer (PPS), que vai se debruçar sobre a proposta orçamentária do governo e sobre as propostas dos deputados para fechar o relatório.
A emenda mais melindrosa foi apresentada pelos deputados André Vargas (PT) e Luciano Ducci (PSB). Eles propõem a retirada dos gastos em saneamento que foram enquadrados pelo governo como investimentos na Saúde (leia mais nesta página). O problema é que, segundo a Emenda Constitucional 29, 12% da receita corrente líquida do Estado precisam ser aplicados na Saúde. Mas a equipe do atual governo incluiu cerca de R$ 170 milhões em saneamento no orçamento da Saúde. Sem esse dinheiro, a verba para saúde ficaria em apenas 9,51%. Isfer disse que está analisando essa questão.
Mauro Moraes (PL) saiu na frente no número de emendas apresentadas. Preparou 280, 151 delas somente para Curitiba. Moraes concentrou sua atenção principalmente na área de segurança.
Já Élio Rusch (PFL) criticou a atitude do governo de solicitar aos deputados que priorizassem emendas para a saúde, alegando que as chances de cumpri-las são maiores do que em outras áreas. ''Isso infelizmente engessa o Legislativo'', reclamou.
Como de praxe, o Orçamento 2004 deve ser votado no plenário pouco antes do início do recesso, em 15 de dezembro.

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