Curitiba - A Assembléia Legislativa encerrou ontem as sessões do primeiro semestre. Embora o recesso de um mês estivesse previsto para começar apenas hoje, a presidência da Casa adiantou a pauta para que os deputados pudessem comparecer às convenções municipais que irão definir as chapas para as eleições deste ano.
O artifício utilizado pelos deputados para limpar a pauta pendente foi a instalação de uma comissão geral no plenário da Assembléia. Quando uma comissão geral está instalada, é dispensado o envio dos projetos às comissões permanentes do órgão, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante delas. O tema mais polêmico analisado pelos deputados foi o aumento de capital da Sanepar (veja matéria nesta página). Porém, outros projetos também geraram muita discussão.
O projeto do presidente da Assembléia, Hermas Brandão (PSDB), que autoriza os órgãos da administração indireta a aumentar o prazo das concessões e arrendamentos contratados junto à iniciativa privada foi um dos mais questionados. Seis emendas foram apresentadas por parlamentares, que consideraram o projeto muito amplo. Segundo Brandão, o objetivo da lei era evitar que uma esteira construída pela cooperativa Cotriguaçu no Porto de Paranaguá fosse demolida por não ter sido entregue no prazo.
A única emenda aprovada foi do líder da oposição, Durval Amaral (PFL). ''A emenda corrige um absurdo jurídico do processo, que dizia que as relações entre as concessionárias e prestadoras de serviço seriam regidas pelo direito privado, quando a lei prevê que elas devem seguir normas de direito público. Além disso, encaminhamos um pedido de informação para que o governo detalhe quais empresas podem ser beneficiadas por essa lei'', explicou Amaral.
Outro projeto que entrou de última hora é o que permite que empresas inscritas em dívida ativa com o Estado possam utilizar precatórios emitidos pelo próprio Estado para quitar seus débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto foi incluído para sanar irregularidades na redação de outro projeto semelhante, que havia sido vetado parcialmente pelo governador Roberto Requião (PMDB). Inexplicavelmente, os deputados derrubaram o veto na segunda-feira para depois aprovar o projeto de ontem, revogando o anterior.

mockup