Os presidentes dos Três Poderes fixaram ontem o teto salarial do funcionalismo público em R$ 12.720,00, valor equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal. A medida deverá vigorar a partir de fevereiro, depois de aprovado um projeto de lei que será enviado conjuntamente ao Congresso. Com isso, deputados e senadores passam a ter um aumento de quase 60% do salário, já que hoje eles ganham R$ 8.000,00. O reajuste vai significar um aumento salarial para o presidente Fernando Henrique de 49,6%. O salário de FHC é R$ 8.500 mensais.
A medida, decidida em reunião no Palácio da Alvorada pelos presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, do Supremo, ministro Celso de Melo, do Senado, Antônio Carlos Magalhães e da Câmara, Michel Temer, deverá entrar em votação no dia 10 de fevereiro, com valor retroativo ao dia 1º do mês. Segundo o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), o impacto na União será pequeno, devendo chegar a R$ 29 milhões mensais de acréscimo.
Temer disse que por causa disso será criado um subteto para que cada Estado possa fixar um limite de acordo com a realidade local. Para Temer, a aprovação dessa medida também terá um acréscimo pequeno nas contas do Legislativo. Segundo cálculos feitos por técnicos do Congresso, o custo deve representar um aumento de R$ 1 milhão por mês na folha da Câmara dos Deputados, que hoje é de R$ 30 milhões. O maior temor por parte dos deputados é que nos municípios os salários passem a ser nivelados pelo teto, o que poderia inviabilizar várias pequenas cidades.
Com o teto, o valor máximo que poderá ser pago pela administração pública será de R$ 12.720,00. Isso irá fixar um limite para quem acumula salários e aposentadorias que ultrapassam esse valor. Por causa disso, o presidente Michel Temer levantou a hipótese de que, inclusive, os gastos da Câmara podem diminuir. ‘‘Isso porque, para quem já ganha uma aposentadoria, a Câmara só pagará a complementação’’, justificou Temer. Mas segundo o próprio Temer, os parlamentares que já possuem aposentadoria poderão entrar na Justiça para não perder o salário, alegando direito adquirido. ‘‘Nesse caso caberá ao poder Judiciário decidir’’, completou.
O que não ficou claro na medida é se os deputados terão ou não direito a ajuda de custo das convocações extraordinárias. Só em 1997, com as convocações, os deputados receberam 19 salários naquele ano, o que representou uma média mensal de cerca de R$ 12.600,00 para cada deputado. ‘‘Um estudo deverá decidir a respeito disso’’, disse Temer. Como o teto só irá vigorar a partir de fevereiro, os parlamentares deverão receber normalmente a ajuda de custo que é paga pela convocação extraordinária e pelo início e fim do ano legislativo. Isto deverá garantir uma remuneração extra para cada parlamentar equivalente a três salários.
Mesmo assim, já começa a ser estudado na Câmara uma fórmula de burlar o teto. Técnicos acreditam que a ‘‘ajuda de custo’’ seria considerada uma parcela indenizatória. Com isso, os parlamentares acabariam também ganhando essas gratificações. Outra interpretação que surgiu ontem na Câmara é que as vantagens pessoais ficariam fora do teto, o que poderia levar alguns funcionários a manter salários maiores do que R$ 12.720,00.

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