A comissão especial da Câmara que discute a reforma política reuniu-se nessa quarta-feira: oposição ao distritão une diferentes siglas
A comissão especial da Câmara que discute a reforma política reuniu-se nessa quarta-feira: oposição ao distritão une diferentes siglas | Foto: Lula Marques/AGPT



Brasília - Deputados formaram nessa quarta-feira (9) uma frente ampla contra a aprovação do chamado "distritão" na Câmara Federal. Segundo os parlamentares, não há consenso em torno da ideia e o modelo vai acabar com a renovação política no Congresso. O "distritão" é uma bandeira do PMDB do presidente Michel Temer e defendido pela cúpula do Congresso Nacional. O grupo é formado tanto por partidos da oposição, como o PT, PCdoB e PSOL, quanto da base, como PR, PRB e PHS. Deputados de legendas como o PSD, PDT e Rede também apoiam o movimento.

O atual modelo eleitoral, chamado "proporcional", distribui as cadeiras da Câmara dos Deputados, das assembleias e das câmaras municipais com base em um cálculo (quociente eleitoral) que leva em conta o total de votos dados aos candidatos e aos partidos (voto na legenda).

Isso leva em alguns casos à eleição de um político individualmente menos votado do que outro que componha uma legenda ou coligação mais robusta.

Já no distritão são eleitos os mais votados. Não há voto em legenda. Isso evita o "efeito Tiririca", que ocorre quando deputados supervotados acabam elegendo colegas de partido ou coligação com poucos votos.

Apesar disso, o "distritão" tem pelo menos quatro características bastante polêmicas. A primeira delas é tornar sem efeito a maioria dos votos dados pelos eleitores. Tome-se como exemplo São Paulo, em 2014. Naquela eleição, o voto sem serventia atingiu 6% dos eleitores que escolheram um candidato a deputado. Se o distritão estivesse em vigor, esse percentual atingiria 64%.

O montante de "desperdício" não tem relação com os votos nulos, brancos ou com a abstenção. Trata-se dos votos dados aos candidatos não eleitos, somados aos direcionados em excesso para os mais bem votados.

No sistema proporcional, a votação nos não eleitos e o excedente dos eleitos contribuem para que outros candidatos do mesmo partido ou coligação consigam uma vaga. Dessa forma, o eleitor não "perde o voto" se seu candidato não conseguir uma cadeira.

A segunda característica polêmica do "distritão" é a concentração de recursos na mão de poucos candidatos. No sistema proporcional, os partidos têm que lançar vários candidatos com o objetivo de atingir o quociente eleitoral, ou seja, o maior número de votos em seus candidatos para que, somados, eles resultem na eleição dos que estão no topo.

No "distritão" não é preciso atingir o quociente eleitoral. São eleitos os mais votados. Ou seja, o número de candidatos cairá bastante, o que leva à terceira característica, a de que a renovação se torna muito difícil. Isso porque, com menos vagas, os partidos tendem a escolher os mais conhecidos, geralmente quem já é deputado.

A quarta característica é o enfraquecimento das identidades partidárias, em grau maior do atual.


O "distritão" não foi o modelo proposto pelo relator Vicente Cândido (PT-SP), mas será apresentado como alternativa em uma emenda pelo PMDB.

SEM CONSENSO
"Não há consenso, hoje nós já somos um grupo de 200 deputados contra o 'distritão' e vamos defender isso no plenário da Casa", disse o vice-líder do governo, deputado Marcelo Aro (PHS-MG).

O deputado foi escolhido como porta-voz para demonstrar que a frente não é formada apenas por deputados da oposição, mas também por legendas governistas.

Segundo Aro, atualmente apenas quatro países no mundo adotam esse modelo, o mais famoso deles é a Jordânia. "Países como o Japão adotaram o 'distritão' e voltaram atrás porque foi a época de maior corrupção no País", disse.

Para o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), o principal problema do modelo é que ele acaba com a renovação política. "Não existe consenso sobre o 'distritão'. Existe divergência e uma divergência forte. Eles querem passar o trator, essa não é uma questão resolvida. Nós resolvemos dizer não a essa tentativa de acabar com a renovação política", disse

Na terça-feira (8), após um jantar realizado para discutir reforma política, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que havia consenso em torno da ideia e que o único partido que apresentava resistência era o PT.

Para Zarattini, no entanto, a reforma política ideal neste momento seria aprovar, além da criação do fundo público para financiamento de campanha, a proposta de emenda à Constituição que veio do Senado e prevê o fim das coligações nas eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira para diminuir o número de legendas.

Para ser aprovado na Câmara, o novo sistema eleitoral, por se tratar de uma alteração à Constituição, precisa do apoio de 308 dos 513 deputados. O tema estava em discussão nessa quarta-feira (9) na comissão especial da Câmara que discute a reforma política.

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