Reitor da UFPR, Ricardo Fonseca, expôs a situação da universidade na AL: “As verbas que foram cortadas são para manutenção, água, luz, limpeza e vigilância. Não há instituição que funcione sem isso”
Reitor da UFPR, Ricardo Fonseca, expôs a situação da universidade na AL: “As verbas que foram cortadas são para manutenção, água, luz, limpeza e vigilância. Não há instituição que funcione sem isso” | Foto: Daliê Felberg/Alep

Curitiba - A AL (Assembleia Legislativa) do Paraná enviará um expediente ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL-RJ), e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, pedindo que revejam a decisão de contingenciar verbas para as universidades e os institutos federais do País. A decisão foi tomada nessa segunda-feira (20), mediante requerimento assinado por 27 parlamentares.

O texto frisa que a medida “é um retrocesso no ensino superior e atinge todas as áreas e os menos favorecidos, causando prejuízos em todos os setores de ensino”. “Esses cortes podem comprometer o ano letivo, o funcionamento das instituições, como o dos restaurantes, as residências e até mesmo a formatura dos acadêmicos”, diz o documento.

No mesmo dia, o reitor da UFPR (Universidade Federal do Paraná), Ricardo Marcelo Fonseca, discursou no plenário, em nome também da UTFPR, do IFPR e da Unila, e confirmou que, se os cortes de 30% não forem revistos, o funcionamento das instituições a partir de agosto ficará em risco. “As verbas que foram cortadas são para manutenção, água, luz, limpeza e vigilância. Não há instituição que funcione sem isso”, explica.

O convite a Fonseca partiu do primeiro-secretário da Casa, Luiz Claudio Romanelli (PSB), e do líder do PT, Professor Lemos. “Alguns querem minimizar o impacto desses cortes afirmando que não são 30%, mas apenas 3,5%. Eu esclareço: o orçamento da UFPR, efetivamente, é de R$ 1,543 bilhão, dos quais R$ 1,382 bilhão é da folha de pagamentos, ativos e inativos”, prossegue o reitor.

Ainda segundo ele, em 2016 o orçamento descentralizado da UFPR foi de R$ 184 milhões, em 2017 foi de R$ 173 milhões e, em 2018, de R$ 161 milhões. O bloqueio de 2019 seria de 30% de R$ 161,9 milhões. “A universidade tem crescido. O número de alunos [mais de 33 mil] se expandiu, há novos campi e postos de vigilância e de limpeza, com as despesas – de contrato de serviço – aumentando”. As Ifes paranaenses atendem hoje em torno de 100 mil estudantes.

A questão, contudo, não foi unânime. Em pronunciamento da tribuna, Ricardo Arruda (PSL) culpou o PT pelos problemas na educação. “Por que tanto vandalismo na universidade? Muitos ficam pelados lá, pichando paredes. O reitor devia trazer o balanço da universidade, para nós analisarmos se realmente vai prejudicar tanto e quebrar. Eu vejo muito mais um viés ideológico. E outra: o governo Bolsonaro não está cortando porque quer. Está cortando porque o PT quebrou. Se não tivesse desviado tanto, mandado para outros países e roubado tanto, teríamos muito mais”.

Na semana passada, a bancada paranaense em Brasília já havia se posicionado a favor das universidades. Os três senadores - Alvaro Dias (PODE), Flávio Arns (Rede) e Oriovisto Guimarães (PODE) – e os deputados federais Aliel Machado (Rede), Gustavo Fruet (PDT), Luciano Ducci (PSB), Luizão Goulart (PRB), Sergio Souza (MDB), Schiavinato (PP), Rubens Bueno (PPS), Toninho Wandscheer (PROS), Stephanes Junior (PSD) e Hermes Parcianello (MDB) manifestaram solidariedade às instituições.

COMPLIANCE

O projeto de lei 136/2019, que institui o Programa de Integridade e Compliance no âmbito da administração pública direta e indireta do Estado, seguiu nessa segunda-feira (20) para sanção do governador Ratinho Junior (PSD), após a aprovação em redação final na AL. Assinada pelo próprio Executivo, a matéria não foi alvo de polêmica. Ela passou com uma emenda, de autoria do líder da oposição, Tadeu Veneri (PT), que garante que os integrantes do Comitê de Integridade e Compliance não receberão remuneração por seus serviços.