A portas fechadas, deputados do Paraná e de outros Estados do país discutiram, ontem, na Assembleia Legislativa (AL), a criação de um plano de previdência para os parlamentares.
A intenção é aproveitar o momento considerado "propício", por conta da reforma da Previdência que está tramitando no Congresso Nacional, para uniformizar o pagamento de aposentadoria a todos os deputados estaduais do país. O encontro foi em Curitiba por causa do lançamento da Conferência Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece em junho em Foz do Iguaçu.

A comitiva de deputados de 16 Estados se reuniu pela manhã com o presidente da AL, Ademar Traiano (PSDB), e à tarde participou da solenidade do lançamento no plenário da Casa. Na reunião de manhã, conforme a reportagem apurou, foi discutida a implementação da aposentadoria aos parlamentares.

Entidade que representa todos os parlamentares estaduais, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) já está fazendo estudos jurídicos e atuariais, além de consultas às casas legislativas do país, para definir a proposta previdenciária única. A intenção, de acordo com a diretoria da Unale, é chegar a um denominador comum entre as aposentadorias pagas pelas assembleias e de modo que nenhum parlamentar fique sem o benefício.

"É uma demanda antiga", diz André Maimoni, advogado da Unale. "Na verdade, é uma necessidade humana. Há histórias de deputados no Sul e no Norte que trabalharam por três, quatro mandatos, e não tiveram dinheiro nem pra pagar o funeral. Então, esse tipo de cobertura, de atendimento humano que a previdência dá, que a gente está estudando a melhor maneira de fazer", afirma.

O advogado ressalta que os deputados não querem "privilégios", mas equiparação com os direitos dos cidadãos. "A Unale não vai fazer nada que não esteja dentro dos limites orçamentários e dos limites legais", completa.

Atualmente, cada Assembleia tem suas próprias regras. No Paraná, a instituição de uma previdência complementar para os deputados chegou a ser discutida em várias ocasiões desde 2009, mas não chegou a ser implementada [veja cronologia nesta página]. Agora, de acordo com a assessoria da Casa, não há movimentação para colocar o tema em votação.

REFORMAS
O tema da previdência dos parlamentares também será levado e discutido na Conferência em Foz do Iguaçu, aproveitando que o evento tem a expectativa de reunir 1,8 mil participantes, entre parlamentares, prefeitos, vereadores e governadores de todo o país. Além desse assunto, os parlamentares também elaboraram e enviaram a comissões do Congresso uma carta com sugestões para as reformas que estão em pauta em Brasília, como a previdenciária e a trabalhista.

O documento, que representa a opinião de todos os deputados estaduais sobre esses assuntos, apoia as reformas do governo Michel Temer (PMDB), consideradas essenciais para o desenvolvimento do país. Por outro lado, os parlamentares pedem que as discussões sejam feitas com calma e que levem em consideração as opiniões de assembleias e entidades estaduais.

"Nossas sugestões são aquilo que o povo quer. Mutas vezes o Congresso Nacional não tem interesse ou habilidade para ouvir, mas os deputados estão na base e conseguem fazer isso e encaminhar", diz o presidente da Unale, Adjuto Afonso (PMDB-AM).

Outra bandeira levantada pelos deputados é a aprovação da PEC 47, que retira algumas competências da União e redistribui a Estados e municípios. Com isso, as casas legislativas poderão definir temas como direitos processuais, assistência social, trânsito, transporte, licitação e contratação, direitos agrários entre outros.

mockup