Curitiba - Os deputados estaduais membros da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa (AL) concluíram que houve omissão do presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), no caso da contratação de ''laranjas'', mas não culpa. E optaram pelo arquivamento do processo de cassação movido contra ambos por iniciativa do Partido Verde. Segundo o presidente da Comissão, deputado Pedro Ivo (PT), ''houve a delegação de poderes para o Bibinho (Abib Miguel, ex-diretor-geral da Casa)'', afirmou.
O arquivamento do processo foi embasado em dois pareceres jurídicos: um do procurador-geral da Assembleia, Ayrton Costa Loyla, e outro redigido a pedido da Assembleia pelo advogado Carlos Alberto Farracha de Castro. Em votação realizada na manhã de ontem, todos os quatro parlamentares membros da comissão - Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Osmar Bertoldi (DEM), Duilio Genari (PP), Ademar Traiano (PSDB) - votaram pelo arquivamento. ''Eu não votei porque o presidente só vota quando há empate'', informou Ivo.
Pedro Ivo, no entanto, afirmou que é favorável ao arquivamento. ''Eu mesmo quando assumi a presidência, por pouco tempo, assinei a exoneração de um morto. Antes de chegar ao presidente alguém formula esses pedidos e essas pessoas é que são responsáveis'', defendeu.
Entre os argumentos de ambos os pareceres que defenderam o arquivamento está o ''vício na origem'', uma vez que o PV não teria representatividade na Assembleia para apresentar um pedido de cassação. Os documentos também afirmam que houve delegação dos poderes para o diretor-geral e que muitos dos fatos relatados no processo aconteceram há cerca de 20 anos e não diziam respeito à administração de Justus na Assembleia.
O processo de cassação começou a tramitar na Casa em junho, quando foi protocolado por representantes do diretório estadual do PV. Ontem o ouvidor do partido, Rubens Hering, afirmou que ficou ''estarrecido'' com o arquivamento. ''A gente ainda precisa verificar o inteiro teor do despacho, mas a notícia me traz surpresa'', afirmou.
Hering também questionou o parecer de Farracha de Castro, que acusou o partido de plagiar parte da fundação jurídica do pedido de um artigo divulgado pela advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. ''Ao invés de discutir o mérito das acusações, de verificar se houve de fato desvio de recursos da Casa, os deputados se apegam a esse tipo de argumento'', criticou. Segundo o ouvidor do PV, o partido ainda deve analisar quais medidas irá tomar em vista dessa decisão.

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